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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 202 a perÃ-cia médico-legal, em que foi constatada a sua condição de INIMPUTÃVEL, uma vez que o Laudo psiquiátrico constante à s fls. 224 e 225 dos autos apensos revelou que ele foi diagnosticado com epilepsia e sÃ-ndromes epilépticas generalizadas, além de apresentar retardo mental moderado e comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento, conc