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Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado do RJ

A empresa Opção Ativa, com sede em Duque de Caxias, opera na Baixada Fluminense e na capital do estado, o que pode ser irregular. Sua concorrente, a APL, teve seu contrato com o Detro suspenso, após investigação da Alerj.

A Opção Ativa, uma empresa de reboques com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vem prestando serviços de forma irregular ao Detran-RJ. Sem licitação, a companhia passou a receber solicitações quando sua concorrente teve o contrato com o órgão público suspenso, após ser investigada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A equipe do RJ2 apurou que a Opção Ativa tem ligações com o deputados estadual Márcio Canella do União Brasil, com influência política no Detran-RJ.

A reportagem flagrou ao longo dos últimos meses a atuação dos reboques da Opção Ativa em Duque de Caxias, Mesquita e Nova Iguaçu, além do município do Rio de Janeiro.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos pode ser realizado por órgão público diretamente ou por particular contratado por licitação pública.

Até agosto, os carros apreendidos pelo Detran eram levados para os pátios do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), administrados pela APL, empresa contratada por meio de licitação.

No fim de setembro, o Detro parou de comandar o reboque de carros nas operações do Detran. A decisão foi anunciada na CPI da Alerj que investigou supostas irregularidades no contrato da APL com o Detro.

Desde então, os quatro depósitos do departamento deixaram de receber carros apreendidos pelo Detran. Contudo, antes mesmo da APL ser suspensa, a empresa Opção Ativa passou a ser vista nas operações do Detran.

A Opção Ativa é legalmente contratada pelo município de Duque de Caxias para gerenciar o depósito público dos veículos apreendidos e abandonados na cidade. Contudo, atualmente, a empresa tem sido usada em operações do Detran no Rio e em outras cidades da Baixada Fluminense, o que pode ser ilegal, de acordo com o advogado Osmar Berardo Filho, especialista em direito administrativo.

“Pelo código Brasileiro de Trânsito, é obrigação do Detran licitar a contratação desse serviço para as cidades a que ele atende, inclusive o Rio de janeiro. Os órgãos de controle, o MP e o TCE poderão aferir melhor a legalidade dessa contratação. Se afigura uma contratação direta e caso haja ilegalidade os responsáveis podem estar sujeitos às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, como ter que ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos”, explicou Osmar.

“Em regra, o Detran é obrigado a contratar com licitação para cada um dos municípios, esse tipo de serviço. Se ficar comprovado que esse serviço foi contratado para a cidade do Rio de forma direta, pode ser configurado crime”, completou o especialista.

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro. Todas negaram ter qualquer tipo de contrato ou convênio com a empresa Opção Ativa.

Já o Detran informou que a empresa tem contrato apenas com o município de Duque de Caxias e por isso pode atuar em outros municípios. O Detran também enviou documentos mostrando que tem convênios de colaboração com os municípios para a remoção dos carros.

“Como somente Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cumpriu essa obrigação, optou-se pelo encaminhamento de todos os veículos eventualmente removidos nas operações de trânsito, na região, para o pátio do município”, dizia a nota enviada pelo Detran.
Deputados influentes no Detran
Segundo a Receita Federal, o sócio administrador da Opção Ativa é Felipe Correia da Cruz. No órgão, a empresa aparece com o capital social de R$ 2 milhões.

Apesar de ser sócio da Opção Ativa, Felipe mora em um bairro simples de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Ele atende como recepcionista na empresa. Foi Felipe que recebeu a reportagem do RJ2 nas duas vezes que a equipe esteve no depósito.

Ao ser perguntado como os carros rebocados em outros municípios acabavam parando no pátio da empresa em Duque de Caxias, ele disse que o Detran “pede reboques da Opção Ativa quando precisa”, e que a empresa é o “depósito municipal de Duque de Caxias”, que teria um “convênio com o Detran”.

Felipe é irmão de Hugo Correa da Cruz, conhecido como Hugo Canelão. Ele é um líder político em São Gonçalo e braço direito, na região, do deputado estadual Márcio Canella, presidente do União Brasil no Rio. Nas últimas eleições, em 2020, Hugo esteve à frente da campanha de Canella.

A ponte entre a Opção Ativa e o Detran também passa pelo deputado Márcio Canella, segundo apuração do RJ2.

O atual presidente do Detran, Marcus Amim, já recebeu das mãos de Canella a Medalha Tiradentes, a maior honraria entregue pelo legislativo estadual. Além disso, o vice-presidente do órgão, Bruno Cabral Pereira, teria sido indicado pelo deputado.

Bruno é homem de confiança do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), do mesmo partido de Márcio Canella. Nobre tem reduto político em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A cidade também é onde mora outro integrante do quadro de sócios da Opção Ativa, Marcos Reis Fernandes, o Marquinhos.

O que dizem os citados
A reportagem esteve na Alerj para entrevistar o deputado Márcio Canella, mas ele não compareceu. Por telefone, ele negou qualquer relação com a empresa Opção Ativa. O deputado também disse que na política acaba se relacionando com muita gente e não tem como responder pelas atitudes de outras pessoas.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que não tem convênio com o Detran e que o depósito e os reboques não pertencem ao município, e sim a uma empresa particular.

De acordo com a prefeitura, o contrato da Opção Ativa com Caxias não impede que o depósito receba veículos de outras cidades.

A Opção Ativa informou que há seis anos venceu uma licitação para a prestação de serviços públicos, em Caxias, tendo como objetivo principal reboque e guarda de veículos. E que a empresa presta serviços para as polícias civil, militar e outros órgãos, tudo conforme convênios, contratos e dispositivos legais.

A opção Ativa confirmou que reboca veículos em outros municípios, de acordo com a deliberação do Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito. A Opção Ativa informou também que o sócio Marcos Reis, não atua há mais de 4 anos, na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, inexistindo qualquer tipo de vínculo entre a empresa e agremiação.

O deputado Rafael Nobre, do União Brasil, confirmou a amizade com Bruno Cabral. Ele disse que não sabe quem o indicou para o cargo de vice-presidente do Detran, mas disse que confia e acredita no trabalho dele.

O Detran informou que não tem relação com qualquer empresa prestadora de serviço de reboque e que não vê ilegalidade em remover um veículo em um município e encaminhar para depósito em outra cidade.

Sobre a van localizada pela reportagem, na rua do sócio da Opção Ativa, em São Gonçalo, o Detran disse que o veículo estava sob a responsabilidade de um funcionário do órgão e que serviria de apoio em uma ação social, agendada para esta semana, na Zona Norte do Rio.

A equipe do RJ2 não conseguiu falar com Felipe Correa da Cruz, Hugo Correa da Cruz e Marcos Reis Fernandes.

10:19 18out, 2023
Notícias
Câmera corporal mostra tiro de PM que deixou mulher cega em SP

Vítima estava em estabelecimento da família em dezembro de 2023 quando sofreu o ferimento por um disparo que saiu de arma de policial militar e perdeu visão do olho direito. Segundo SSP, PM atirou acidentalmente. Caso é investigado.

Uma câmera corporal de policiais militares registrou o momento em que uma mulher foi atingida no rosto por um tiro em 6 de dezembro, na Zona Leste de São Paulo. A vítima sobreviveu, ficou cega de um dos olhos e passou por uma reconstrução de parte da face.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “todas as circunstâncias dos fatos são investigadas minuciosamente pela Polícia Militar e pela Polícia Civil”, mas não explicou se os policiais envolvidos nessa ação foram afastados do trabalho ou não.

Segundo as imagens, os dois policiais faziam um patrulhamento em Cidade Tiradentes, na Rua Dona Eloá do Valle Quadros, por volta das 20h. O soldado Diogo Britto Teixeira dirigia a viatura ao lado de Leonardo da Conceição Gomes Ferreira.

A imagem a qual a TV Globo teve acesso é da câmera corporal acoplada na farda do soldado Leonardo.

De acordo com a polícia, os PMs receberam uma denúncia de tráfico de drogas e foram checar uma área ao lado de uma adega, onde estava um homem parado.

A imagem não é clara, mas de acordo com a polícia o homem pegou algo que estava preso por uma corda e saiu do local. O soldado Leonardo desceu do carro e foi verificar o objeto que estava pendurado pela corda.

Com a mesma mão em que segurava a pistola, ele puxou o fio. Naquele momento, a arma disparou e perfurou um toldo, onde Daiane Cristina Santos estava sentada atrás, cuidando do bar da irmã e foi atingida no rosto.

Na sequência, o policial voltou para a viatura e percebeu que Daiane, a poucos metros dele, estava sangrando. Os moradores da área e a família da vítima se desesperaram com a situação.

Os PMs decidiram socorrer Daiane, e foram para um hospital da região. No caminho, o policial afirmou que a bala não saiu da arma dele.

“Ninguém atirou não, mano. não foi, não foi.”

Ao chegar na unidade de saúde, o soldado Leonardo afirmou novamente que não atirou ao enfermeiro.

“Veio de cima do prédio. Eles estão achando que foi a gente, mas beleza.”

A vida de Daiane mudou nos últimos 7 meses. “Perdi minha casa, me separei, estou com meus pais, só ele [pai] está trabalhando, ficou bem difícil. Entrei em depressão profunda, crise de ansiedade, bem difícil.”

O advogado da vítima, Bruno Cerqueira Gomes, diz que entrou com uma ação contra o estado querendo tratamento médico, um globo ocular com movimento, tratamento estético, psicológico e uma indenização material.

Além de passar pelo rosto de Daiane, a bala bateu no muro e atingiu a perna de uma mulher que estava em frente a um conjunto habitacional. Ela foi socorrida a outro hospital.

Desde então, o caso é investigado pela Polícia Militar. O SP1 teve acesso ao documento.

Um laudo apontou que dois tiros foram disparados. O projétil que atingiu Daiane foi apreendido. Por fim, o documento conclui que o soldado Leonardo Ferreira cometeu falta de procedimento operacional ao tentar pegar o objeto que estava amarrado ao lado da adega, com a mesma mão que segurava a arma, e que, por isso, a arma disparou acidentalmente.

Durante depoimento, os policiais não deram nenhuma declaração. Ficaram em silêncio.

“A gente vive de cesta básica e a ajuda do meu pai. Quando eu tinha um olho eu trabalhava, hoje, não. Dependo dos outros”, lamenta Daiane.

 

10:36 13jul, 2024