Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CELIA ROQUE JORGE SP298060 LEONE LAFAIETE CARLIN 00029179820158260411 1 Vr PACAEMBU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. I - Remessa oficial tida por interposta, aplicando-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ. II - Ante

Publicações Judiciais II ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS. 0034 AC-SP 1657432 0028483-11.2011.4.03.9999(1000001690) RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR APDO : NADIR APARECIDO DOS SANTOS ADV : FABIO CESAR BUIN A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS. 0035 AC-SP 1674060 0034521-39.2011.4.03.9999(10000008

Publicações Judiciais II ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS. 0125 AC-SP 1521832 0023517-39.2010.4.03.9999 0900000908 RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP178585 FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A): NEUSA ANTONIA GONZAGA DA SILVA ADV : SP204950 KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PR

Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034341-47.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.034341-2/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP238664 JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DE PAULA MAIA SP186220 ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA 13.00.00130-1 1 Vr JABOTICABAL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REMESSA OFICIAL TIDA POR

Publicações Judiciais II ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A): EDUARDO ALVES (= ou > de 60 anos) ADV : SP114818 JENNER BULGARELLI A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS. 0136 AC-SP 1860333 0004519-31.2011.4.03.6105 RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : BA003298 LIANA MARIA MATOS FERNANDES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A): ELZA APARECIDA PIMENTA ADV : SP198643

Publicações Judiciais I ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030469220148260426 1 Vr PATROCINIO PAULISTA/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - A sentença ilíquida está sujeita ao reexame necessário, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgament

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do óbito, nos termos do artigo 74, I, da Lei n. 8.213/91, visto que requerida administrativamente em 22.06.2016. O valor do benefício deve ser calculado segundo o regramento traçado pelo art. 75 da Lei n. 8.213/91. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a lei de regência. Ante o provimento parcial da remessa oficial tida por interposta, a teor do disposto no artigo 85, § 11, do CPC de 2015, fic

Publicações Judiciais I ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : EDSON LEITE (= ou > de 60 anos) : SP248170 JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES : 15.00.00155-0 1 Vr PIEDADE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. I - Remessa oficial tida por interposta, a teor do Enunciado da Súmula n. 490 o E. STJ. II - Ante o início razoável de prova material apresentado, corroborado pela prova testem

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA. APELAÇÕES DAS PARTES. INCAPACIDADE. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVADA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. I - Remessa oficial, tida por interposta, porque a sentença foi proferida na vigência do antigo CPC, não se

Publicações Judiciais I ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. SEGURO-DESEMPREGO. PARCELA RECEBIDA INDEVIDAMENTE EM PERÍODO ANTERIOR. RETENÇÃO. INCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. I - Remessa oficial tida por interposta, na forma da Súmula 490 do STJ. II - Não há que se falar em nulidade da sentença por não ter apreciado acordo proposto pela União nos autos. O acordo seria objeto de homologação, se houvesse a concor