Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RESP - RECURSO ESPECIAL - 1817963 2019.01.56830-7, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/09/2019 ..DTPB:.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CARTA PRECATÓRIA – DISTRIBUIÇÃO - – ATRIBUIÇÃO DO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA – ART. 152, CPC – RECURSO PROVIDO. 1.Entre as atribuições do serventuário da justiça, e não da parte, encontra-se a distribuição da carta precatória e demais atos para intimação e citação das partes, “ex vi” do artigo 152 do C

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3843 RÉU THERMO PRINT ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI CYNTIA PACHECO DA CUNHA(OAB: 174982/SP) 1a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA/SP eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, nos links: ADVOGADO https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033- TERCEIRO INTERESSADO Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1289 do Trabalho da 2ª Região de 25 de Abril de 2016. Trabalho Dra. Andreza Turri Carolino de Cerqueira Leite, São Paulo, 20 de Abril de 2016. certificando a disponibilização no DEJT do Tribunal Regional ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS do Trabalho da 2ª Região de 26 de Abril de 2016. São Paulo, 26 de Abril de 2016. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc.

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 1538 parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a multa do art. da Fazenda nº 582/2013. 477/CLT(R$ 850,00), indenização referente a vales-transporte(R$ Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 80,00, calculadas 1.000,00), indenização referente à cestas básicas(R$ 600,00) e sobre R$ 4.000,00, dispensadas na forma da lei. adicional de insalubridade(R$ 1.5

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 3052 reclamada ao pagamento de: reconhecimento do vínculo empregatício, com o pagamento das a) diferenças não depositadas do FGTS. verbas rescisórias decorrentes. - Deferir à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Formulou seus pedidos. Os juros, a correção monetária, a incidência de contribuições Atribuiu à causa o valor de R$ 88.030,33. pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005287-71.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Providencie a impetrante: 1) A juntada de nova procuração que contenha a indicação dos endereços eletrônicos dos advogados const

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de setembro de 2017. PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003314-81.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: THERMO PRINT ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão n. 1057634. Aleg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de setembro de 2017. PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003314-81.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: THERMO PRINT ETIQUETAS E ROTULOS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão n. 1057634. Aleg

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3114 INTIMAÇÃO nome do link”, digitar: varabh18 ou 292 643 5180 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef9dfbf OPÇÃO 2 - ACESSO PELO NAVEGADOR proferido nos autos. Basta digitar na barra de busca do navegador o link : https://trt3DESPACHO jus-br.zoom.us/my/varabh18 Vistos, etc… 4) Ao ingressar na plataforma, mediante uma das opções acima, o

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 3054 os pedidos de empresas; que não sabe se o Cássio e a Jeane era 2.5. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS vinculados à empresa da reclamante de forma autônoma ou Considerando a recente decisão proferida pelo STF na ADI 5766, trabalhista". Imediatamente indagada pelo Juízo, a reclamante em 20/10/2021, que julgou inconstitucional o parágrafo 4º do art. informou “q