Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2410 Ementa: APELAÇ¿O CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTID¿O FÍSICA. NULIDADE POR AÇ¿O CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇ¿O DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Tendo sido declarada a nulidade do teste de aptid¿o física prevista no edital objeto do presente feito, em Aç¿o Civil Pública intentada pelo Ministério Públ

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2403 ora Impetrado, Sr. José Vileigagnon Rabelo de Oliveira e o Município de M¿e do Rio, a qual tem por objeto responsabilizar o Prefeito Municipal pelo ato ímprobo consistente em contratar servidores temporários em detrimento dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/2013 e compelir o Município a nomear tais candidatos, entre os quais se encontra o ora Impetrante. Na referid

Seção II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : ANA PAULA PEREIRA DE F AQUINO : ESTADO DE GOIAS : 21055 GO - DANIEL BARBOSA FERNANDES 12484 GO - FLAVIO PERILLO MAGALHAES 24246 GO - BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGO 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI 19588 GO - UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO : DESPACHO DESENTRANHEM COMO REQUER O ESTADO DE GOIáS A FLS.161.GOI âNIA

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2408 Explico. Tramita perante este Juízo, sob o nº 0006029.91.2018.8.14.0027, a Aç¿o Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c Obrigaç¿o de Fazer, movida pelo Ministério Público em desfavor do ora Impetrado, Sr. José Vileigagnon Rabelo de Oliveira e o Município de M¿e do Rio, a qual tem por objeto responsabilizar o Prefeito Municipal pelo ato ímprobo consistente em contratar servid

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1406 Explico. Tramita perante este Juízo, sob o nº 0006029.91.2018.8.14.0027, a Aç¿o Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c Obrigaç¿o de Fazer, movida pelo Ministério Público em desfavor do ora Impetrado, Sr. José Vileigagnon Rabelo de Oliveira e o Município de M¿e do Rio, a qual tem por objeto responsabilizar o Prefeito Municipal pelo ato ímprobo consistente em contratar ser

Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 SUBSTITUIçãO) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2013 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A FAZENDA ESTADUAL ESCRIVÃO(Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : ARI FERREIRA DE QUEIROZ ==============================================================

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1700 Vistos, etc. SIMONE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA, já qualificado (a) e por intermédio de Advogado (a) com poderes nos autos, ajuizou Mandado de Segurança com Pedido Liminar em face do Município de M¿e do Rio, qualificado, alegando ser detentor (a) de direito líquido e certo ofendido por ato do Prefeito Municipal. Afirma que foi aprovada em quadragésimo lugar para o cargo de Professor Educaç¿o

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 AUTOS NR. : 523 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO DE GOIAS EXECUTADO : CORTINART IND COM CORTINAS LIMITADA MARIOZAN DE FREITAS VALERIA DE FATIMA CALIL ADV EXEQTE : 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO ADV EXECDO : 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE AVERBAçãO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR, CO

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1795 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL Processo nº 0003046-68.2012.8.14.0015. Sentenciado CLEVERSON DE SOUZA SILVEIRA Advogado CÉLIO PAIÃO (OAB/MT 18.145A e OAB/GO 34432) SENTENÇA 1 RELATÓRIO Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofertou denúncia em desfavor de CLEVERSON DE SOUZA SILVERA, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática dos crimes tipificados nos arts. 2

Seção II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 DESPACHO 1– TRATA-SE DE AçãO EM QUE LORENA KELLY DOS SANTOS E SEU COMPANHEIRO SAULO FRANCISCO SOARES FORAM REPRESENTADOS PELO MINIS TéRIO PúBLICO QUE ATUOU ATé A CITAçãO DO ESTADO DE GOIáS COM BASE NO ART. 730 DO CPC, COM POSTERIOR AGUARDO DO PAGAMENTO MEDIANTE ' PRECATóRIO; 2- DUAS SãO AS PARTES, MAS APENAS LORENA NOMEOU ADVOGADO, RENUNCIANDO A VALOR MAIOR Q