Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 396 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL PROCESSO: 00000540320138140015 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Procedimento Comum Inf¿ncia e Juventude em: 07/04/2022---REQUERENTE:FRANCISCO MILTON ARA¿JO Representante(s): OAB 16622 - FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA (ADVOGADO) REQUERENTE:FRANCISCO MILTON ARA¿JO JUNIO

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1537 Julgado em: 13-06-2019) CONSUMIDOR. BANC?RIA. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITOS C/C DEVOLU??O EM DOBRO E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. DEVIDOS OS ENCARGOS LAN?ADOS EXCLUSIVAMENTE A T?TULO DE TAXAS DE MANUTEN??O DE CONTA, NOS MOLDES DA MODALIDADE CONTRATADA. AUS?NCIA DE INSCRI??O INDEVIDA OU OUTRO FATO GERADOR DE LES?O AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS N?O CONFIGURADOS. Narrou o auto

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2396 da prova n?o exime o consumidor de, minimamente, provar aquilo que alega, isto ?, a exist?ncia de v?cio no neg?cio juridico, anotando-se que o r?u n?o pode ser obrigado a fazer prova negativa, considerada diab?lica. Seguindo a referida orienta??o: APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. PRETENS?O DE NULIDADE DE CONTRATO, DEVOLU??O DE VALORES E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. CONS?RCIO DE BEM IM

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 400 rediscuss¿£o da mat¿©ria j¿¿ julgada no recurso. 4. "O empregador responde objetivamente pelos atos il¿-citos de seus empregados e prepostos praticados no exerc¿-cio do trabalho que lhes competir, ou em raz¿£o dele (CC/2002, arts. 932, III, e 933)" (AgInt no AREsp 1383867/RJ, Rel. Ministro RAUL ARA¿JO, QUARTA TURMA, julgado em 2/4/2019, DJe 15/4/2019). 5. N¿£o cabe, em recurso especial, reexa