Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Intimação Processo Nº RTOrd-0000753-07.2015.5.10.0105 RECLAMANTE LUIS PAIVA MARTINS ADVOGADO EUSTAQUIO JORGE DA SILVA(OAB: 39338/DF) RECLAMADO VIACAO PLANETA LTDA ADVOGADO MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS(OAB: 12538/DF) RECLAMADO VIACAO PIONEIRA LTDA ADVOGADO MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS(OAB: 12538/DF) "Vistos. Verifico 453 que na decisão transitada em julgado há co

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 INDICIADO : OSORIO SANTOS DE MIRANDA VITIMA : ANA VITORIA OLIVEIRA COUTO VASCONCELOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800706116 DESPACHO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGENCIAS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DE DENUNCIA, D ETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA LOCAL PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROMOVA AS DILIGENCIAS INDICADAS A FLS. 30 , NO PRAZO DE 9

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 579 determinação legal, não há como imputar a responsabilidade para o de três parcelas, cada uma no valor correspondente a 80% da reclamado. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 363 da média dos três últimos salários, conforme Resolução 699/2012 do SBDI-1 do c. TST. CODEFAT. Não haverá a incidência de imposto de renda sobre os juros de e)