Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DE ESTUPRO DE VULNERAVEL. CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 39. AS FLS. 43, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE EM FAVOR DO INVESTIGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVO R DE JOAO PAULO OLIVEIRA RIBEIRO, NO QUE SE REFERE A CONDUTA DESC RITA NESTES AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 10

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2435 CO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Jonata Carlos Santos Silva e outros - S E N T E N Ç A Processo nº:0705560-29.2021.8.05.0001 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor:Ministério Público do Estado da Bahia Réu:Jonata Carlos Santos Silva e outro Vistos, etc. MÁRCIO ALMEIDA DOS SANTOS JÚNIOR, qualificado nos autos, escorado no art. 3

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 RAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DO PEDIDO. ANT E O EXPOSTO, INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DA COPIA DOS DOCUMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL, ANTECEDEN TES CRIMINAIS DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO COPIA DOS AUTOS PRINCI PAIS OU APENSAMENTO DESTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, REM ETA-SE AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTA

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3628 JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS DECISÃO 1. Relatório dispensado diante da natureza da decisão. 2. Homologo o acordo celebrado pelas partes no que toca aos direitos e interesses TRABALHISTAS de sua titularidade, respeitadas as condições descritas na petição de ID 30cb436 (fls. 265/268), a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, daí excluídos: 2.1) o ajuste

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 342 corrobora a tese lançada na defesa (Id nº 83871f1 - Pág. 1). Embora tal documento não seja prova inequívoca do fato, é certo que representa um indício de sua ocorrência, pois a acusação falsa de Todavia, por se tratar de crime sujeito a ação penal privada, não há crime também constitui uma infração penal tipificada no art. 138 do necessidade de expediç

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 2280 COMARCA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ Processo n° 0000142-21.2018.8.14.0062. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Autor do Fato: Cosme Bruno Alves. SENTENÇA. Trata-se de procedimento no juizado especial criminal decorrente de termo circunstanciado de ocorrência em face de COSME BRUNO ALVES pela suposta prática do delito capitulado no artigo 180, parágrafo 3º do CTB. O Minis

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 48 Gomes Pereira, já que esta laborava diariamente, na condição de Silvana, as declarações por elas prestadas em juízo revelam que doméstica, sendo absolutamente razoável concluir que ela não houve o dolo dos recorridos de fraudar o INSS ou de prejudicar preparava o café da manhã para a família nos dias em que a autora as trabalhadoras, como bem pontuado na se

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 No presente caso, em que pesem os argumentos constantes da r. sentença, entendo que não ficou devidamente comprovada a má-fé do reclamante, ainda que tenha negado a existência das punições que lhe foram aplicadas pela ré. Tampouco considero outros atos que assim caracterizem, motivo pelo qual excluo da condenação a multa que lhe foi imposta. Dou provimento neste tópi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolvendo a administração da IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU , inscrita no CNPJ nº 50.753.631/0001-50, decorrentes dos fatos constitutivos dos Autos de Infração constantes dos Processos Administrativos Fiscais nº 10825.002449/2005-85 e nº 10825.002450/2005-18, ambos vinculados à Representação Fiscal para Fins Penais nº 10825.002457/2005-21. No decorrer do íter processual, a pessoa jurídica ingressou em regime de Parcelamento TIMEMANIA, em seguida aquele instituído pela Lei nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

envolvendo a administração da IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU , inscrita no CNPJ nº 50.753.631/0001-50, decorrentes dos fatos constitutivos dos Autos de Infração constantes dos Processos Administrativos Fiscais nº 10825.002449/2005-85 e nº 10825.002450/2005-18, ambos vinculados à Representação Fiscal para Fins Penais nº 10825.002457/2005-21. No decorrer do íter processual, a pessoa jurídica ingressou em regime de Parcelamento TIMEMANIA, em seguida aquele instituído pela Lei nº