Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5457 HORAS EXTRAS E REFLEXOS 12/2017 13o salário 9/12 140,55 11,24 12/2018 13o salário 12/12 190,80 15,26 12/2019 13o salário 12/12 199,60 15,96 O reclamante alega que cumpria jornada das 8 às 18h, com 1h de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira. Diante disso, requer a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos. 02/2020

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5442 Adicional de insalubridade: R$6.600,82; Reflexos em 13ºs salários: R$565,78; Logo, inválido o sistema de compensação de horas adotado pela Reflexos em férias + 1/3: R$775,96; reclamada, esta arcará, nos moldes do entendimento cristalizado na Reflexos em aviso prévio indenizado: R$250,80; Súmula 85 do C. TST, com o pagamento do adicional de horas Reflexos e

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2233 pagamento das verbas rescisórias, não identificando a existência de desemprego após o rompimento do contrato de trabalho havido diferenças de devidas, que tampouco foram apontadas pelo entre as partes, fl. 206. reclamante, razão pela qual presumo-as inexistentes. Julgo improcedente o pedido "k" da petição inicial. Registro, ainda, que a primeira reclamada comp

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3465 Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 27/05/2021 - até mesmo as duas horas de prorrogação admitidas pela lei (artigo fl./Seq./Id.,protocolado em 08/06/2021 - fl./Seq./Id.f56d999). 59 da CLT). Por isso, e porque o legislador constituinte apenas Regular a representação processual,fl./Seq./Id. 66481bd. permitiu a extrapolação mediante ajuste coletivo (CF/88

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 3468 registre-se que os fundamentos revelados no Provimento Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT Jurisdicional impugnado estão em sintonia com a atual 17/06/2016). jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, principalmente AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. INADMISSIBILIDADE. quando traduz o entendimento da SDI-I, como se vê no seguinte J

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho atividades, o empregado dever á ser mantido em seu posto de trabalho, submetido ao mencionado sistema. Em contrapartida, fixou uma s é rie de vantagens para a citada classe, entre elas o direito a repouso de 24 horas consecutivas para cada 3 turnos trabalhados, aos que laboram em turnos de 8 horas; e de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado, para quem labora em turnos de 12 horas.