3 Resultado de busca encontrados para simone santos lemos - em: 08/05/2025
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2.[Tab]Um único acórdão indicado como paradigma, prolatado pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no qual não se faz referência alguma acerca do entendimento dominante naquele Sodalício não tem o condão de caracterizar divergência, tendo em vista o teor da Questão de Ordem n.º 5 desta TNU, aplicada mediante interpretação 'a contrario sensu'. 3.[Tab]A existência, ademais, de fundamento apto, por si só, a ancorar a decisão recorrida, não expressamente atacado pelo recorrente, atr
102 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo MASP.457.977-7, Juliana Resende Sales Xavier, 01 mês a contar de 08/10/2016. MASP.668.032-6, Geani Pereira de Brito, 01 mês a contar de 01/02/2016. MASP.668.065-6, Cleonice Marcelina de Souza Corrêa, 03 meses a contar de 01/01/2016. MASP.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 03 meses a contar de 02/05/2016. MASP.945.874-6, Sandra Custódio Camilo Faria, 01 mês a contar de 10/04/2016. MASP.1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, 01