Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1080 clássico Hely Lopes Meirelles, que pontifica que quando o constituinte ou o legislador pretende restringir o conceito ao padrão do servidor, ele emprega o vocáculo no singular - vencimento; e quando quer abranger também as vantagens conferidas ao servidor usa o termo no plural - vencimentos (“Direito Administrativo Bra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2326 1109 EDILBERTO CALDAS COUTINHO (OAB 369850/SP) Processo 1009719-34.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - 1002 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda - Vistos.Para apreciação do pedido liminar, junte a parte autora cópia de prontuário do veículo ou qualquer outro documento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 celebração de termo aditivo, por quarenta e oito meses, no limite de sessenta meses, no valor total de noventa e três milhões de reais, a ser rateado da seguinte forma: 4,85% para a Cemig, 14,48% para a Cemig GT, 77,44% para a Cemig D, 0,54% para a Companhia e 2,69% para a CemigTelecom. Os percentuais de rateio poderão ser revistos, por ocasião das prorrogações dos Contratos, quando forem constatadas