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MPF apresenta novas denúncias contra dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Da redação (Justiça Em Foco) com PGR. – sexta, 19 de julho de 2019

 

– Integrantes da corte de contas e as esposas deverão responder por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Casos foram enviados ao STJ.-
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra quatro pessoas por crimes praticados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Trata-se de mais um desdobramento das investigações ocorridas nas operações Descontrole e Quinto do Ouro, que apuram, entre outras práticas criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por conselheiros, incluindo o então presidente do Tribunal e empresários, entre outros. Investigações realizadas a partir de informações fornecidas em decorrência de acordos de colaboração premiada revelaram que o esquema funcionou durante 17 anos – entre 1999 e 2016 – e consistiu na cobrança e no respectivo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo os integrantes da Corte de Contas. Em boa parte dos contratos firmados entre o governo estadual com empresas de diversos setores para a realização de obras ou prestação de serviços havia acerto para que um percentual fosse repassado ao esquema criminoso.

Nas duas denúncias protocoladas nesta sexta-feira (19), e que têm como relator o ministro Felix Fischer, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, requer que os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, e as respectivas esposas, Flávia Lopes Segura Graciosa e Patrícia Mader de Alencar, respondam pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As peças detalham a participação dos dois no esquema, destacando a forma utilizada para o recebimento dos recursos indevidos. Materiais apreendidos em endereços ligados aos investigados comprovaram informações fornecidas pelos colaboradores como o fato de o dinheiro ter sido ocultado em contas no exterior.

No caso de José Gomes Graciosa, ao assumir a presidência do TCE/RJ em 2001, o conselheiro alterou a sistemática do esquema de solicitação e recolhimento de vantagens indevidas de fornecedores do estado do Rio de Janeiro e sua distribuição aos demais integrantes do colegiado. De acordo com investigações, os valores eram entregues no apartamento de Graciosa, sendo posteriormente ocultados por sua esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa. Ao longo do inquérito, foram identificadas nove contas em um banco suíço que, juntas, receberam depósitos totalizando mais de um milhão de francos suíços, à época.

Em relação a Marco Antônio Barbosa de Alencar, as remessas eram entregues nas dependências do TCE/RJ e no apartamento do conselheiro. Com o objetivo de impedir o rastreamento, os valores eram entregues em espécie. Nos locais indicados por colaboradores, foram encontrados R$ 5 mil em cofres cujas senhas eram as mesmas utilizadas na residência de Marco Antônio Barbosa. Além desse montante, os investigadores localizaram mais de US$ 5 milhões em contas correntes nos Estados Unidos. Assim como no caso de Graciosa, a movimentação financeira teve o auxílio da esposa do conselheiro, Patrícia Mader de Alencar.

O MPF requereu recebimento das denúncias com vistas à condenação dos quatro (conselheiros e esposas) pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No caso de Graciosa e Flávia, são apontados oito crimes de lavagem. Já em relação a Marco Antônio e Patrícia, o MPF solicita que eles respondam por dois crimes de lavagem de ativos e dois de evasão fiscal. Também foi requerida a prorrogação do afastamento temporário dos conselheiros dos cargos desempenhados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até o trânsito em julgado das ações. As denúncias tiveram como base os inquéritos 1.133 e 1.201.

Esta não é a primeira denúncia do MPF envolvendo os conselheiros. Em março do ano passado, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar foram acusados por crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em junho deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia, por unanimidade, o que gerou a abertura da Ação Penal 897. Na oportunidade, foi determinado o afastamento dos conselheiros dos cargos até o fim do julgamento da ação.

 
NOTÍCIA ANTERIOR 13 DE JUNHO DE 2019
STJ recebe denúncia contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O colegiado também votou no sentido que os conselheiros permaneçam afastados de suas funções até que seja encerrada a ação penal. Em março de 2018, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por integrarem um grande esquema criminoso de solicitação e recebimento de propina, instalado no órgão público entre 1999 e 2016. O grupo, também composto por servidores, era especializado em desviar valores de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro e que, em tese, deveriam ser fiscalizados pela Corte de Contas.

A denúncia é resultado das investigações desencadeadas pelas operações Descontrole e Quinto do Ouro, realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal. O caso é mais um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Depoimentos de colaboradores e provas obtidas em buscas e apreensões nas residências e escritórios dos investigados revelaram que o grupo cobrava “taxas” que variavam entre 1% e 15% dos valores dos contratos.

O dinheiro desviado era cobrado de empresas do setor de alimentação, fornecedoras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); de empresas ligadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e de empreiteiras, entre elas, Odebrecht, OAS, Delta, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, responsáveis por grandes obras naquele estado, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, as obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro e do PAC Favelas. Em contrapartida, essas empresas obtinham benefícios em processos analisados pelo TCE, como análises mais favoráveis em relação aos serviços prestados.

Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, chamou a atenção para a complexidade do funcionamento da organização criminosa, que teria sido articulada inicialmente em 1999, tornando-se mais sofisticada nos últimos 12 anos. Também chamou atenção para o que classificou como “institucionalização da atividade delituosa”. “É relevante mencionar o caráter sistêmico e estruturado desta atuação delituosa”, observou o vice-PGR durante a sessão em que a denúncia foi recebida.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Félix Fischer, também salientou a magnitude do esquema criminoso e rebateu a alegação da defesa de que as provas seriam insuficientes para embasar a acusação. “O Ministério Público fundamentou todos fatores apontados na denúncia”, destacou.

Como funcionava o esquema – A organização criminosa era dividida em três núcleos: econômico, financeiro-operacional e institucional. O núcleo econômico era formado por empresas que tinham contratos com o Estado do Rio de Janeiro, como empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia), além de empresários ligados a diversos setores, como o de transporte coletivo e de fornecimento de alimentação. O núcleo financeiro-operacional era basicamente integrado pelo presidente em questão do TCE/RJ e seus operadores. Por fim, o núcleo institucional era composto pelo próprio presidente e pelos demais conselheiros da Corte de Contas do Estado.

Cabia ao então presidente da corte de contas fazer contatos com os interessados, as solicitações, o controle, o gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias indevidas para os demais membros do esquema criminoso, sempre com a prévia aquiescência dos conselheiros participantes. Dessa forma, o fluxo da propina seguia da seguinte forma: empresas (empreiteiras, concessionárias de transporte público e fornecedoras de alimentação) pagavam vantagem ao operador do esquema, que por sua vez, repassava os valores ao presidente do TCE/RJ. O presidente encarregava-se de distribuir as vantagens, em dinheiro, aos demais conselheiros da Corte. A organização criminosa mantinha conexão com o grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Empresas de alimentação – Segundo a denúncia, os cinco investigados, em conluio com o então presidente da Corte Jonas Lopes de Carvalho Júnior, receberam vantagens indevidas arrecadadas junto a fornecedores de alimentação da Seap e do Degase. Entre maio e dezembro de 2016, os conselheiros teriam embolsado o correspondente a 10% dos valores pagos com recursos repassados pelo Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE/RJ aos fornecedores da Seap e do Degase, tendo cada um recebido R$ 1,2 milhão, a fim de praticar ou retardar atos de ofício, com infração dos deveres funcionais.

Empresas ligadas à Fetranspor – A peça do MPF também explicita que, entre maio de 2015 e março de 2016, com periodicidade mensal, por 11 vezes, cada um dos cinco conselheiros recebeu propina correspondente a R$ 70 mil, totalizando R$ 3,85 milhões. O montante veio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a fim de que os processos relacionados aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas.

Secretaria de Obras – As investigações revelaram que os conselheiros também receberam vantagens indevidas regulares correspondentes a 1% dos valores dos contratos celebrados pela Secretaria de Obras do Rio de Janeiro que excedessem o montante de R$ 5 milhões. Esse recebimento começou ainda sob a presidência do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que gerenciou o esquema de propinas entre 2007 e 2010.

O pagamento das propinas era dividido em quatro parcelas: a primeira era paga no momento em que o edital era aprovado, e as demais após 30, 60 e 90 dias, embora nem sempre ocorressem com regularidade. Posteriormente, a primeira parcela da propina passou a ser paga quando da assinatura do contrato. E, em um terceiro momento, o repasse inicial aos envolvidos no esquema passou a ser feito apenas quando do primeiro pagamento às empreiteiras. Neste caso, são apontados como beneficiários das vantagens indevidas os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar.

PAC Favelas – As obras do PAC Favelas foram divididas em três lotes, um para cada uma das comunidades contempladas. O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de valor estipulado inicialmente em R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão. O Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos. E o Consórcio Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.

De acordo com a denúncia, entre novembro e dezembro de 2007, os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitaram e aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 1,5 milhão, cada. O interlocutor teria sido um funcionário do Grupo Odebrecht que fez os repasses a um ex-servidor do TCE/RJ, para facilitar a análise e aprovação dos processos submetidos à Corte. Por 12 vezes – entre dezembro de 2007 e abril de 2008 – os mesmos denunciados receberam propina correspondente às quatro parcelas pagas pela Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia referente a 1% do valor do contrato das obras do PAC Favelas.

Reforma do Maracanã – As obras de reforma e adaptação do estádio Maracanã, para sediar a Copa do Mundo de 2014, ficaram sob responsabilidade do consórcio liderado pela Odebrecht, juntamente com Delta e Andrade Gutierrez, com participação respectiva de 49%, 30% e 21%. As obras tiveram valor final de mais de R$ 1 bilhão. Segundo a denúncia, Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar, obtiveram vantagem indevida no percentual de 1% sobre o valor do faturamento da obra.

Linha 4 do Metrô – Em 2014, os conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar receberam a vantagem indevida de R$ 1,85 milhão, correspondente à fiscalização do contrato da Linha 4 do Metrô. O custo final da obra foi de R$ 9,6 bilhões.

União Norte Fluminense Engenharia – Por pelo menos três vezes, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017, Aloysio Neves Guedes recebeu o correspondente a R$ 150 mil por mês, totalizando R$ 450 mil a título de propina paga pela União Norte Fluminense Engenharia. A empresa tinha diversos contratos com o Estado do Rio para a realização de obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da rodovia RJ-18.

Sérgio Cabral – Entre 2007 e 2014, Aloysio Neves Guedes, na condição de chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, até março de 2010, e Conselheiro do TCE/RJ, a partir de abril de 2010, recebeu vantagem indevida correspondente a R$ 100 mil paga pelo ex-governador Sérgio Cabral. “As provas independentes dos autos corroboram a delação de Carlos Miranda no sentido de que Aloysio Neves Guedes aceitou proposta e recebeu vantagem indevida de Sérgio Cabral, correspondente a uma mesada de R$ 100 mil, entre janeiro de 2007 e março de 2014, a demonstrar que o acusado praticou o crime de corrupção passiva, de forma continuada, por 87 vezes”, destaca o texto da denúncia.

23:48 19jun, 2019
Notícias
Pulseira de diamantes, carro de R$ 600 mil e joias de Dubai: o que foi encontrado na casa da socialite suspeita de desviar R$ 35 milhões

Samira Bacha foi presa na Grande BH. Segundo a polícia, ela ‘maquiou planilhas’ dos negócios que é sócia para aplicar golpes e comprou artigos de luxo para lavar dinheiro.

Uma pulseira de diamantes, um carro de R$ 600 mil e joias compradas em Dubai estão entre os itens encontrados na casa da socialite Samira Monti Bacha Rodrigues, de 40 anos. Ela é suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro com artigos de luxo (veja lista abaixo).

A mulher foi presa na última quarta-feira (26), em Nova Lima, na Grande BH. No apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões, policiais apreenderam bens que totalizam R$ 15 milhões:

Dezenas de bolsas de grife, que valem de R$ 40 mil a R$ 200 mil;
Relógios de marcas famosas;
Equipamentos eletrônicos;
Dinheiro em espécie;
Uma pulseira de diamantes com certificado de originalidade;
Joias adquiridas em Dubai, que custaram US$ 148 mil;
Uma BMW de R$ 600 mil que estava na garagem.

De acordo com a Polícia Civil, Bacha faz parte do quadro societário de vários negócios na Região Metropolitana e começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar uma das donas de uma administradora de cartões de benefícios.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado Alex Machado, da delegacia especializada no combate a crimes tributários.

Vida de luxo

Na Receita Federal, a investigada é registrada como sócia de quatro empresas de soluções financeiras e investimentos, uma consultoria e uma joalheria. A Polícia Civil apurou que ela se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes (entenda mais abaixo).

As investigações apontaram que, ao longo do período das fraudes, a mulher passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar peças luxuosas e usá-las para lavagem de dinheiro através da loja de joias.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Conforme o delegado Alex Machado, a socialite cooptava funcionários da empresa de cartões de benefícios e os fazia maquiar planilhas. Depois disso, passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em crédito para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar do sistema essa dívida”, detalhou.

Por fim, a mulher migrou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.
Após ser descoberta, ela foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, 11 pessoas foram presas, incluindo o irmão da empresária, Leonardo Monti Bacha; cinco foram liberadas.

11:15 28jun, 2024
Notícias
Saiba como funcionava esquema de lavagem de dinheiro feita por socialite suspeita de desviar R$ 35 milhões

Samira Bacha se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes. Na casa da suspeita, a polícia apreendeu itens avaliados em R$ 15 milhões.

A empresária Samira Monti Bacha Rodrigues, de 40 anos, foi presa, nesta quarta-feira (26), em Nova Lima, na Grande BH, suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro, convertendo-o em itens de luxo, como joias, relógios e bolsas.

Segundo o delegado Alex Machado, da delegacia especializada no combate a crimes tributários, ela cooptava funcionários da empresa de cartões de benefícios e os fazia maquiar planilhas.

Depois disso, passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em crédito para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar do sistema essa dívida”, detalhou.

Por fim, Samira migrou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com a polícia, Samira se aliou a uma joalheria de Nova Lima para vender as joias que comprava no exterior.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Após ser descoberta, a mulher foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, a polícia apreendeu cerca de R$ 15 milhões em bens. Entre os 11 presos, está o irmão da socialite, Leonardo Monti Bacha. Outras cinco pessoas foram liberadas.

Samira Bacha

A empresária Samira Monti Bacha Rodrigues faz parte do quadro societário de vários negócios na Região Metropolitana (veja mais abaixo). De acordo com a Polícia Civil, a socialite começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar uma das donas de uma administradora de cartões de benefícios, a convite de um amigo.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado.

Vida de luxo

Na Receita Federal, a investigada é registrada como sócia de quatro empresas de soluções financeiras e investimentos, uma consultoria e uma joalheria. A Polícia Civil apurou que ela se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes.

Segundo as investigações, ao longo do período das fraudes, a mulher passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar artigos de luxo e chegou a gastar US$ 148 mil em joias em Dubai.

No momento da prisão, a empresária estava no apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões. (veja foto acima). O imóvel fica em um condomínio de alto padrão.

Dezenas de bolsas de grife, que valem de R$ 40 mil a R$ 200 mil, relógios de marcas famosas, equipamentos eletrônicos, dinheiro em espécie, uma pulseira de diamantes com certificado de originalidade e um carro de R$ 600 mil foram encontrados no local. O valor de todo material apreendido é estimado em R$ 15 milhões.

 

14:22 27jun, 2024
Notícias
Crime na alta sociedade: empresária de BH é suspeita de desviar R$ 35 milhões para comprar joias, bolsas e relógios

Segundo a Polícia Civil, Samira Monti Bacha Rodrigues lavava dinheiro por meio de joias e outros artigos de luxo.

Uma mulher, de 40 anos, foi presa suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro, convertendo-o em itens de luxo como joias, relógios e bolsas.

Segundo a Polícia Civil, Samira Monti Bacha Rodrigues foi presa no apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões, em Nova Lima, na Grande BH. Outros 10 mandados de prisão foram cumpridos. O g1 entrou em contato com a defesa da suspeita, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o delegado Alex Machado, titular da delegacia especializada no combate a crimes tributários, a mulher começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar sócia de uma empresa de cartões de crédito de benefícios, a convite de um amigo.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado.

‘Maquiagem de planilhas’

Segundo ele, a suspeita cooptava funcionários e os fazia maquiar planilhas da empresa, aproveitando-se da posição como sócia.

Depois disso, Samira Bacha passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em cartões para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar dos sistema essa dívida”, detalhou Machado.
Por fim, a mulher migou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.

De acordo com ele, ao longo do período das fraudes, a suspeita passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar artigos de luxo e chegou a gastar US$ 148 mil em joias em Dubai.

Ainda segundo a polícia, Samira Bacha se aliou a uma joalheria de Nova Lima para vender as peças.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Após ser descoberta, a mulher foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, a polícia apreendeu cerca de R$ 15 milhões em bens. Dos 11 presos, cinco foram liberados.

14:36 26jun, 2024
Notícias
Decisão Judicial Paralisa Operações de Mineradora Próxima à Serra do Curral

Decisão Judicial Paralisa Atividades da Fleurs Global e Suspensa Licença Ambiental

A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão nesta quarta-feira (20) ordenando a suspensão imediata de todas as operações da Fleurs Global, uma empresa mineradora ativa nas proximidades da Serra do Curral. Além disso, determinou o congelamento de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa. Esta decisão pode ser contestada por meio de recursos legais.

A sentença também implica a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que está em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. A empresa só poderá realizar atividades essenciais para a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento, localizado próximo ao Rio das Velhas e à Serra do Curral, entre os municípios de Sabará, Nova Lima, Raposos e Belo Horizonte.

Esta decisão, emitida em primeira instância, atende parcialmente a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou que a empresa operava sem as devidas licenças ambientais, desrespeitando a legislação. O MPMG também destacou tentativas anteriores de regularização e alega que a mineradora buscou obter a concessão de forma simplificada e indevida.

Além disso, o MPMG mencionou ameaças e coações, associadas a uma pessoa ligada à empresa, contra a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais. Um inquérito policial está em curso para investigar esses crimes, envolvendo o empresário João Alberto Paixão Lages, indiciado por injúria e ameaça contra a secretária.

A decisão também aponta um histórico de irregularidades da empresa, incluindo supressão irregular da vegetação para dar início às operações na região. O bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa visa garantir a reparação dos danos ambientais.

Uma audiência de conciliação está marcada para 6 de agosto deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, para tratar do assunto.

Contexto Ambiental e Histórico da Serra do Curral

A Serra do Curral, com seus 14 quilômetros de extensão, é uma característica marcante da paisagem de Belo Horizonte, além de estar presente em Sabará e Nova Lima. Integrante do maciço da Serra do Espinhaço, sua vegetação é uma transição entre Mata Atlântica e Cerrado.

A área tem significativa importância histórica, sendo utilizada como trilha pelos bandeirantes entre os séculos XIV e XVIII, após a descoberta de ouro em Vila Rica (hoje Ouro Preto). Além disso, a Serra do Curral é essencial para a biodiversidade, abrigando uma rica variedade de fauna e flora, com 125 espécies de pássaros catalogadas na região.

14:54 20mar, 2024
Notícias
Ex-segurança que matou atendente de farmácia com tiro na cabeça é preso debaixo da cama dos pais

Ana Flávia Pereira Oliveira, de 42 anos, foi baleada na cabeça dentro da farmácia em que trabalhava, em Cubatão (SP), em abril do ano passado. O homem era ex-companheiro dela.

O ex-segurança de uma farmácia suspeito de matar a tiros a atendente Ana Flávia Pereira Oliveira, de 42 anos, dentro do estabelecimento comercial, no bairro Vila Nova, em Cubatão (SP), foi preso nesta terça-feira (27), dez meses após o crime. Felipe Alves de Souza Lima, de 36, estava escondido debaixo de uma cama na casa dos pais quando foi detido.

A vítima foi baleada em 27 de abril de 2023, na cabeça e no ombro, na farmácia localizada na Avenida Martins Fontes. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro Central da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a prefeitura, a mulher deixou o marido e uma filha.

Felipe Alves, ex Ana Flávia, foi preso na manhã desta terça-feira em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal de Cubatão. Policiais civis da DDM foram até o apartamento da companheira do foragido, onde apreenderam celular e outros eletrônicos. No entanto, ninguém estava no imóvel.

Em seguida, a equipe se deslocou até o segundo endereço, no bairro Vila Nova, onde moram os pais do suspeito. Ao entrarem no imóvel, os policiais detiveram o homem escondido.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi registrada a ocorrência de captura e depois foi levado à cadeia anexa ao 5° DP de Santos, onde permaneceu à disposição da Justiça. O g1 entrou em contato com o advogado de Felipe Alves, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, a delegada titular da DDM do município, Mayla Ferreira Hadid, afirmou que foram feitas quebras de sigilo para rastrear perfis falsos no Instagram, o que facilitou a identificação da nova companheira do foragido.

“Através de diligências policiais apuramos que haviam fortes indícios de que ele estava homiziado [escondido] na casa dos pais. Nós já havíamos feito diligências na residência dos pais e, obviamente, ele esperou o tempo passar para retornar […] e ali ficar escondido”, disse.

Mayla afirmou, ainda, que ele permanecerá preso temporariamente por 30 dias, o que pode ser prorrogado pela mesma quantidade de tempo. “Assim que nós concluirmos totalmente a investigação, vamos representar pela conversão dessa prisão temporária em preventiva”.

Entenda o caso

O g1 apurou que o autor dos disparos fugiu em um carro após cometer o crime. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado como homicídio na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, que requisitou perícia.

Segundo apurado pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, junto à uma testemunha que preferiu não se identificar, o criminoso perseguia Ana Flávia há pelo menos um mês. De acordo com o depoimento, o suspeito trabalhou na farmácia como segurança há cinco anos e, durante o período, aparentava ser ‘simpático’ e ‘amigo’ dos demais funcionários.

À época, a delegada Mayla Ferreira Hadid, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Cubatão informou que o homem investigado pelo feminicídio passou a frequentar a farmácia “quase que diariamente”, situação que incomodava a vítima.

“No dia anterior aos fatos, ele teria seguido a vítima durante o horário de almoço dela e a abordado próximo ao carro dela. Naquele momento, teria proferido ameaça de morte e também desferido um tapa”, explicou a delegada.

 

11:07 27fev, 2024
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Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas

Vítimas foram atraídas para ‘investimento’ de compra de veículos seminovos que seriam supostamente revendidos a concessionárias, mas o esquema era uma pirâmide financeira, concluiu a Justiça. Um homem e a ex-mulher foram condenados; outros quatro foram absolvidos.

A Justiça de São Paulo condenou um homem e a ex-esposa a 3 anos em regime aberto por estelionato pelo “investimento” que prometia até 8% de lucro ao mês e atraiu famosos, como os atores Juliana Paes, Murilo Rosa e o ex-jogador Luis Fabiano. Cabe recurso da decisão.

O golpe ocorreu em 2017 foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação começou em 2019, e a sentença que condenou o ex-casal saiu no dia 29 de janeiro deste ano. Outros quatro réus no caso foram considerados inocentes e absolvidos: Fernando de Souza Silva, Thiago Prado de Santa Barbara, Patrick Rodrigues de Lima e Leandro Rodrigues de Lima.

As vítimas chegaram a receber nos primeiros meses algum retorno financeiro. A investigação acreditou que era para dar credibilidade ao negócio e fazer com que as vítimas trouxessem novos interessados.

As vítimas conheciam os negócios por meio de intermediadores e faziam a aplicação do dinheiro com promessa de retorno na compra de veículos seminovos;
Eram prometidos lucros entre 4% e 8% ao mês;
O investimento previa a suposta aquisição de carros seminovos no mercado a baixos preços;
A associação revenderia esses carros a concessionárias com sobrepreço;
As vítimas recebiam, por alguns meses, o retorno financeiro previsto ou próximo do previsto;
O dinheiro recebido não vinha do investimento, mas de novas vítimas que passavam a integrar o esquema;
Acreditando que era verdadeiro, as vítimas convidavam mais pessoas;
Segundo a Justiça, nunca houve veículo algum.
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, afirmou que Alisson Alcoforado de Araújo e a ex-esposa dele Cleide Pereira de Alencar são os autores do crime.

Com a decisão, Alisson e Cleide vão ter que devolver:

R$ 460 mil a Juliana Paes
R$ 460 mil a Murilo Rosa
R$ 280 mil a Luis Fabiano
R$ 84 mil ao consultor financeiro de Juliana Paes e Murilo Rosa
R$ 38 mil a outra vítima
A Justiça absolveu os outros quatro réus no caso com base em laudos periciais, conversas apresentadas e interrogatórios. Eles eram captadores para o negócio que acreditavam ser “sólido e real” e não teriam agido de má-fé, apontou a sentença.

Retorno de 4% a 8% ao mês
O consultor financeiro dos artistas, que também foi considerado vítima na Justiça, foi quem apresentou e recomendou o “investimento” a Murilo Rosa e Juliana Paes com a promessa de retorno de 4% a 8% ao mês. Supostamente, seriam participações em transações de compra e venda de veículos seminovos.

Os “lucros” caíram nas contas dos investidores apenas por dois meses. Todas as transferências dos atores foram para Fernando de Souza, que era réu no processo e foi absolvido.

Juliana Paes contou em juízo que seguiu os conselhos do consultor para entrar no negócio e depois foi informada por ele que tinham sofrido um golpe e perdido o valor de cerca de R$ 380 mil. A atriz não se lembrava de ter recebido o retorno prometido e não sabia sobre o tipo de negócio que era feito.

Já o ex-jogador Luis Fabiano, segundo apurado pelo g1, tratou com Fernando de Souza, que conheceu por meio de outro atleta. Luis confirmou à Justiça que o que tinha sido apresentado a ele era o negócio de compra e revenda de automóveis. A vítima recebeu por dois meses, mas tinha aplicado R$ 420 mil, sem devolução.

Já Murilo Rosa acreditou no negócio por conta do mesmo consultor financeiro de Juliana. O artista desembolsou R$ 500 mil, e teve o “retorno” de R$ 40 mil em dois meses. Rosa indagou Fernando sobre o caso, o qual alegou que também era uma vítima do esquema e que Alisson, uma pessoa até então desconhecida pelo ator, teria desaparecido com o dinheiro.

Outras vítimas contaram à Justiça que não chegaram a fazer contrato e que “foi tudo na base da confiança”. Uma delas era amiga de um dos réus, e teria sido prometido um lucro em cima de cada pessoa que conseguisse para investir. Por isso, uma das vítimas envolveu o pai, a irmã, uma amiga, a esposa e o cunhado. Tempos depois, a vítima soube que o negócio tinha “falido” e que o dono seria Alisson, o qual chegou a prometer devolução de valores.

Ao todo, foram ao menos seis testemunhas de acusação no processo. Elas detalharam que chegaram a confrontar Alisson sobre a queda do negócio, mas que ele teria os “tranquilizados” e dito que pagaria o dinheiro devido após a entrada de um novo investidor, que seria Luis Fabiano, na época. A testemunha disse que “tudo não passou de mais uma promessa, que não foi cumprida”.

O que disse o casal
Alisson contou em juízo que trabalhou por anos com venda de carros. Ele disse que teria recebido uma ligação sobre o esquema com seminovos e vendas com lucros que demorariam até 30 dias para chegar.

Contudo, não tinha dinheiro para comprar e procurou investidores para conseguir os supostos veículos. Revelou que os contratos eram informais e que devolveria o dinheiro para as vítimas.

A então mulher dele, Cleide, afirmou no interrogatório que os valores entravam em sua conta com vendas de carros, mas negou que fazia parte do esquema de Alisson e o lucro mensal. Ela teria emprestado a conta bancária para o marido.

‘Clássica pirâmide financeira’
O juiz do caso analisou as provas, depoimentos e interrogatórios e chegou à conclusão de que se tratava de uma “clássica pirâmide financeira”. A estrutura oferece aos associados benefícios que dependem de novos membros.

“Quando a entrada de novos investidores diminuiu, o que impossibilitou o pagamento dos antigos investidores, o negócio ruiu, não havia carros, lojistas e nem divisão de lucro”, descreve o magistrado na sentença.

Segundo a sentença, Alisson era proprietário do esquema e responsável pela suposta intermediação com lojistas de veículos.

“Atraídos pela possibilidade de lucro e também confiantes de que se tratava de negócio real e altamente rentável, Fernando, Thiago e Patrick procuravam potenciais investidores e indicavam a terceiros”, citou o juiz.

“Operou-se uma verdadeira pirâmide financeira, cujo ‘retorno’ do investimento, informado como lucro, seria de montantes já obtidos junto às novas vítimas da estrutura criminosa articulada”, completou.

Sobre o casal Alisson e Cleide, a sentença aponta que o negócio não era real, “já que nada foi comprovado a respeito no processo”.

O documento aponta que o então casal se beneficiou da pirâmide e chegou a fazer viagens para o exterior. Os dois se separaram nos anos seguintes.

Com base em conversas levados ao processo e laudo pericial, a Justiça concluiu que Fernando, Patrick e Thiago eram “captadores de boa-fé”, que acreditavam no investimento.

O que dizem os absolvidos
Em nota, Edson de Menezes Silva, da defesa de Thiago Prado, informou que ele se apresentou ao Poder Judiciário “abertamente com a certeza da própria inocência”.

“Vítima da maldade do sr. Alisson Alcoforado de Araújo e sua esposa perdeu todas as economias próprias e de seus pais para todo o sempre. Agora, mesmo tendo provado sua inocência, o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a modificação da decisão judicial tão somente em busca de condenação pelo placar sem se preocupar com a verdade real.”

 

10:05 9fev, 2024
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Suspeito de matar homem no Bairro Benfica, em Fortaleza, é preso com arma e munições escondidas em fundo falso de carro

Francisco André Lima Pereira, o “Mestre”, de 37 anos, foi capturado no Bairro Passaré.

O suspeito de envolvimento no assssinato de um homem ocorrido no dia 28 de julho, no Bairro Benfica, em Fortaleza, foi preso na última quarta-feira (20) com arma, munições e dinheiro escondidos no fundo falso de um carro.

Francisco André Lima Pereira, o “Mestre”, de 37 anos, foi capturado no Bairro Passaré, também na capital, durante o cumprimento um mandado de prisão pela morte da vítima do Benfica.

Conforme a Polícia Civil, durante a abordagem, André foi abordado pelos agentes no momento que saía de casa. Na ocasião, ele tentou quebrar um aparelho celular, para que ele não fosse apreendido.

Ainda durante a ação, os policiais fizeram uma vistoria no carro do investigado e encontraram escondido em um fundo falso, por trás do painel de mídias, cerca de R$ 10 mil em espécie, uma pistola, além de 12 munições e um carregador de arma.

O homem, que já possui antecedentes criminais por homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa e posse ilegal de arma de fogo, foi autuado em flagrante novamente pelo crime de posse e porte ilegal de arma de fogo.

Ele ainda é suspeito de integrar a um grupo criminoso e comandar uma série de ações criminosas em bairros de Fortaleza.

Agora, além da decisão judicial ser cumprido e ser autuado em flagrante, o suspeito foi colocado à disposição do Poder Judiciário.

 

13:37 22set, 2023
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Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

10:33 20set, 2023
Notícias
Chacina do Curió: veja quais policiais foram condenados, absolvidos e as condenações mais severas

Policiais militares são réus pelos assassinatos ocorridos entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015. Expectativa é que outros dois julgamentos sejam realizados em 2024. Dos 30 réus, dez ainda não foram julgados.

Seis policiais militares já foram condenados pela Chacina do Curió, matança que deixou 11 mortos em Fortaleza, em 2015. Devido à complexidade do caso, o julgamento foi dividido em etapas; três delas foram concluídas, e outras devem ser realizadas em 2024. Além dos policiais sentenciados à prisão, 14 foram absolvidos dos crimes.

Segundo o Ministério Público do Ceará, os crimes foram motivados por vingança pela morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes ao proteger a mulher em uma tentativa de assalto, no Bairro Lagoa Redonda.

Confira os policiais militares condenados:

Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Wellington Veras Chagas: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
José Oliveira do Nascimento: 210 anos e nove meses de prisão por 18 crimes, entre eles, homicídio, tentativa de homicídio e tortura.
José Wagner Silva de Souza: 13 anos e cinco meses por tortura.

Foram absolvidos dos crimes:

Francinildo José da Silva Nascimento
Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes
Gerson Vitoriano Carvalho
José Haroldo Uchoa Gomes
Josiel Silveira Gomes
Ronaldo da Silva Lima
Thiago Aurélio de Souza Augusto
Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes
Antônio Carlos Matos Marçal
Antônio Flauber de Melo Brazil
Clênio Silva da Costa
Francisco Helder de Sousa Filho
Igor Bethoven Sousa de Oliveira
Maria Bárbara Moreira
Antônio Carlos Matos Marçal foi absolvido dos crimes julgados no Tribunal de Justiça, mas teve parte do processo encaminhado para a Justiça Militar, que deve realizar um novo julgamento
O julgamento foi dividido em etapas; três delas foram concluídas:

Primeiro julgamento, de 21 a 25 de junho: quatro policiais foi condenado a 275 anos e 11 meses de prisão. Ninguém foi absolvido.
Segundo julgamento, de 29 de agosto a 6 de setembro: oito PMs foram inocentados. Ninguém foi condenado. O Ministério Público recorreu da sentença.
Terceiro julgamento, de 12 a 16 de setembro: dois policiais foram condenados e seis foram absolvidos.
A expectativa é que outros dois sejam realizados em 2024. Dos 30 réus, dez ainda não foram julgados.

De acordo com a Justiça cearense, enquanto o restante dos acusados se tornarem aptos a irem a julgamento, novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida se eles são culpados ou inocentes pelos crimes.

 

09:56 18set, 2023