Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 primeiro: para os efeitos desta cláusula sábado não será considerado dia útil." (fl. 161). Neste contexto, considerando-se que os instrumentos coletivos prevêem que o sábado é dia de repouso e não dia útil não trabalhado, as horas laboradas aos sábados devem ser quitadas em dobro, assim como ocorre com as horas trabalhadas aos domingos e feriados, nos termos da Le

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Parte Contraria Advogado Vallourec Florestal Ltda. Hudson Fernando Couto(OAB: MG 63493) DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, mantido inalterado o julgado, conforme fundamentos anexados aos autos (art. 18

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 2 de Maio de 2017 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00799412219998070015 - Execução da Pena -

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 originalmente imposta ou do seu remanescente, após colocação em regime intermediário, sendo patente e incontroversa a improcedência do pedido formulado, à míngua do requisito temporal legalmente exigido. Ao cabo do exposto, INDEFIRO a benesse progressiva, por não preencher o sentenciado os requisitos legais previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Remeta-se cópia desta decisão ao estabe

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 importantes cuidados médicos, não se subsume, por outro lado, à hipótese prevista no artigo 117, inciso II, da LEP ou na hipótese alegada pela defesa em razão do trânsito em julgado definitivo. Ocorre que não foram apresentados documetos que comprovem a gravidade do estado de saúde e sua impossibilidade de atendimento das necessidades em estabelecimento prisional. Ainda, o relatório médico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GMN2083 5389595 Paulo Henrique Resende ILA2081 5431386 Transportes Cavol Ltda OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG, consoante o disposto no artigo 288 da lei federal nº 9.503 De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1162ª Sessão Ordinária realizada em 19/10/201