Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS 12310 DAVID DE CAMARGO JUNIOR(OAB: 394461/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Relatório - EDILSON JOSE FARIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Da r. decisão de ID 547e67f, que julgou procedente em parte a ação trabalhista, complementada pela decisão em sede de embargos RECURSO ORDINÁRIO declaratórios de ID 8b763

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 A matéria foi amplamente apreciada. A decisão está motivada, conforme os fundamentos de fls. 427. Observa-se, assim, que a embargante pretende a reapreciação de tema já analisado por esta C. Turma, em razão de um resultado desfavorável, o que não pode ser admitido em sede de embargos Recurso da parte declaratórios. O v. acórdão foi suficientemente fundamentado

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12783 Não há omissão a ser sanada, quanto a manutenção da condenação no pagamento de adicional noturno. Ficou claro que o v. acórdão manteve a condenação no pagamento de horas extras que foram compensadas em irregular banco de horas, dentre estas, aquelas trabalhadas em jornada noturna. MÉRITO As fichas financeiras só apontam o pagamento de adicional noturno inci

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2076 plenamente prequestionada, a teor do disposto na Súmula 297 do C. TST. Alega a executada que há erro material no acórdão embargado. Neste sentido, qualquer hipótese de julgamento errôneo ou Afirma que na fundamentação consta que foi dado provimento ao equivocado não está sujeita a reexame em sede de embargos recurso para tornar insubsistente a penhora sobre

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 12359 CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 183536/SP) LAERCIO ALCANTE DE SOUZA THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES(OAB: 324069/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GERDAU S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformada com a r. sentença proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, que jul

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 das matérias nele alegadas, não se podendo assim, adentrar na questão alusiva ao cerceamento de defesa. Além disso, tendo em vista que a gratuidade da justiça pode ser requerida - ou até mesmo concedida de ofício pelo Juiz - a qualquer tempo e momento processual, especialmente em grau de recurso (CLT, art. 790, § 3º, e art. 99, caput, do NCPC), deveria a ré ter MÉ

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2997 contrária à prova dos autos, à doutrina ou à jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratórios. Se o exequente entende que a interpretação dada pelo regional não é a melhor, não são os embargos meio recursal adequado a veicular sua insurgência, valendo acrescer que a matéria está plenamente prequestionada, a teor do disposto na Súmula

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA(OAB: 247570/SP) ALINE KARINA DA SILVA CALADO(OAB: 254726/SP) EDILSON JOSE FARIA DAVID DE CAMARGO JUNIOR(OAB: 394461/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATEND

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13068 qual devia o juiz pronunciar-se (art. 1022 do NCPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicionalnão estando obrigado o magistrado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham 2. FUNDAMENTAÇÃO. sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu no voto condutor do Acórdão em

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13098 qual devia o juiz pronunciar-se (art. 1022 do NCPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicionalnão estando obrigado o magistrado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham 2. FUNDAMENTAÇÃO. sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu no voto condutor do Acórdão em