Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 995 acordo, e, consoante consta da ata de sessão de conciliação (fls. 188 a 191, as partes não têm provas a produzir, nem interesse em conciliar. Assim, tenho que os autos estão em formação para sentença de mérito (objeto da lide se enquadra nos termos do art. 355 do CPC/2015, haja vista a presença dos elementos e docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 4674 a responsabilidade objetiva e solidária pela ocorrência de danos morais nas hipóteses de utilização de informações excessivas ou sensíveis (art. 3º, § 3º, I e II, da Lei n. 12.414/2011). Ainda que não publique informações sobre dívidas prescritas denominadas no site como contas atrasadas -, a Seras

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 518 do histórico de créditos do INSS carreado às fls. 71 a 73 (competências de setembro a novembro de 2022), nos quais se vislumbra a percepção de renda líquida mensal inferior a 03 (três) salários mínimos; e sem honorários advocatícios ante a falta de triangulação processual. Acaso o Autor produza nova demanda, da qual se extra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3457 234 ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0631787-41.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Elenilci Marques Araujo da Costa - REQUERIDO: Hoepers Recuperadora de Creditos S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 287 2.000,00 (dois mil reais). Atribuiu à causa o valor de R$ 601,11 (seiscentos e um reais e onze centavos) e requereu a gratuidade da justiça. Acostou aos autos Procuração (fls. 17); espelhos do sítio eletrônico da Receita Federal, referentes à Situação das Declarações do IR relativas aos anos de 2018 a 2021, demonstrando que n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 599 dos débitos que pretende sejam transferidos à Ré. Sob a ótica técnica, assimilo o entendimento de que a não correspondência entre as pretensões e o valor dado à causa agride frontalmente o disposto no artigo 322 e 324, da Lei do Rito Civil que estabelecem, como regra, a formulação de pedido certo e determinado, inclusive não se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 601 mérito, a confirmação da tutela de urgência; a condenação do Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, montante este que estabeleceu como valor da causa. Requer a gratuidade da justiça. É o relato. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que o Autor demonstrou a aventada hi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 696 da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois ‘é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direi

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ainda, o artigo 341 do mesmo diploma legal estabelece, in verbis: ?Art. 341 Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verd