Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 15/03/2017 às 20h12. DECISAO - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designe-se data para realização de audiência de conciliação. Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. O prazo de resposta do(s) requerido(s) será contado da data designada em caso de não comparecimento de qualquer das partes ou de não

Caderno único ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.066493-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: NICOLLAS MILANI SIMOES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COOP TRAB TRANSP AUTON PASSAG REG LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Distribua-se. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, segunda-feira, 08/09/2014 às 14h38. Ricardo Faustini Baglioli,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.083894-6 - Procedi

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de maio de 2015 Nº 2013.01.1.040466-5 - Indenizacao - A: JANDIRA SOUSA. Adv(s).: DF037936 - HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. R: BANCO ITAUCARD S/A e outros. Adv(s).: DF025309 - CELSO MARCON. R: BANCO FIAT S.A.. Adv(s).: (.). DECISAO - O documento de folha 300 comprova que o gravame foi baixado antes mesmo do ajuizamento da ação. Não há que se falar em incidência da astreinte. Os honorários advocatícios (folhas 174/175)

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 no art. 5º, inc. II e III, da Lei n.º 11.340/06. Portanto, há elementos suficientes para o deferimento das medidas urgenciais pleiteadas. Dispõe a Lei Maria da Penha que as Medidas Protetivas de Urgência poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia. Poderá o Juiz, ainda, conceder novas medidas e rever aquelas já conc