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Processos encontrados
Recife, 13 de maio de 2022 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1891/2010, atribuída o condutor PAULO FERNANDO DOS SANTOS PESSOA JUNIOR, registro RENACH nº 2764115396/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. Recife,12 de maio de 2022 Sérgio de Barros Lins Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA
8 - Ano XCIX Ć NÀ 190 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 941/2022; e