Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4989 4 11/07/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Cível nº 0800717-71.2021.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara CivelRelator(a): Des. Marcelo Câmar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 176 A TROCA DO APARELHO MEDIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - AFASTADOS - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexistente qualquer prova acerca de possível fraude e n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 101 de possível fraude e não demonstrada aexistência deenergiaconsumida e nãopaga, há que se declarar inexigível a dívida contestada pela concessionária, sobretudo no caso em que não houve alteração de consumo após a troca do aparelho medidor de energia. 2. Afasta-se a condenação em danos morais se não houve a negativaçã