Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho petição de Embargos de Declaração e da decisão proferida em resposta aos Embargos de Declaração, nos termos doartigo 896, §1º-A, inciso IV da CLT. Neste passo, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequ

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 112 de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. RECURSO DE REVISTA STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei Processo nº 0011219-03.2016.5.03.0014/RR federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas 4a Turma "a" e "c" do art. 896 da CLT. RECORRENTES: LUX SERVIÇOS DE TELEMARKETING EIRELI , Quant

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2787 admitido pela primeira ré, que integra o mesmo grupo econômico da Constituição da República de 1988, para declarar prescrito o que a segunda ré, em 11.01.2006, para exercer, no período direito de ação no que concerne aos pedidos anteriores a imprescrito, a função de encarregado de logística, sendo 08.08.2011, ressalvadas as pretensões meramente declara

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Diário do Executivo Jonathan Rubens Abreu De Andrade 5684847/2017 317188/2017 30 Dias Marcone Daniel Moreira Faria 4901200/2016 321429/2017 30 Dias Luiz Felipe Da Anunciacao 4506939289 6760283/2017 321748/2017 30 Dias Andre Luiz De Souza 2471549750 4905514/2016 321530/2017 30 Dias Adriana Mattos De Oliveira 2459947384 6694692/2017 321752/2017 30 Dias Carlos Alberto Da Silva 2603115249 4905524/2016 321532/2017 30 Dias Igor Luigi Alves Braga 4537512269 490