Seção I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 5 - Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão : 5578795/2015 : MARIA CELINA MARIA DA FONSECA : Licença Prêmio : 886/2016– Diretor-Geral : Considerando que esta Administração submete-se ao princípio da legalidade e, uma vez que não há previsão na norma citada, inexiste direito a amparar a pretendida conversão de licença-prêmio em pecúnia, salvo nos ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1652 Processo 0016021-75.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evanilda Aparecida de Souza - Banco Bradescard S/A - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar inexigíveis o

Seção I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 Decisão : Isso posto, considerando que esta Administração submete-se ao princípio da legalidade e, uma vez que não há previsão na norma citada, inexiste direito a amparar a pretendida conversão de licença-prêmio em pecúnia, salvo nos casos em que o servidor vier a se aposentar após a vigência da citada lei. Isso posto, indefiro o pedido. 11 - Processo n° N

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1364 necessidade da sua impressão, salvo nos casos em que houver requerimento nesse sentido. Belém, 14 de setembro de 2020. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 00090980820208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgênci

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1359 necessidade da sua impressão, salvo nos casos em que houver requerimento nesse sentido. Belém, 14 de setembro de 2020. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 00070273320208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgênci

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1350 necessidade da sua impressão, salvo nos casos em que houver requerimento nesse sentido. Belém, 14 de setembro de 2020. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 00030877220208145150 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 671 peticionamento deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença. (descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), LAÍS RISSI (OAB 365160/SP) Processo 10

Seção I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 10 - Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão : 5587841/2015 :VIRGÍNIA CELIA MARCOS MACHADO : Licença Prêmio : 891/2016 – Diretor-Geral : Considerando que esta Administração submete-se ao princípio da legalidade e, uma vez que não há previsão na norma citada, inexiste direito a amparar a pretendida conversão de licença-prêmio em pecúnia, salvo nos

Seção I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no(s) seguinte(s) processo(s) administrativo(s): 1- Processo n° Nome Assunto Despacho n° Decisão :5570417/2015 :HUGO VALENTIM DE PODESTA : Licença Prêmio : 3795

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1354 PROCESSO: 00037051720208145150 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 14/09/2020---REQUERENTE:A. C. S. O. REQUERIDO:JOSE CARLOS MENDONCA DA SILVA JUNIOR. Considerando que o presente processo tramitou e foi julgado virtualmente, em razão da implementação do trabalho remoto (Port