Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 UDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/06/2015, AS 11:00 HORAS. INTIME -SE A VITIMA PESSOALMENTE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 299433-15.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CESAR CELESTINO DE SOUZA VITIMA : NILTON CESAR JOSE DA SILVA ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : POIS BEM. ATE O MOMENTO, NAO VERI

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 VITIMA ACUSADO : O ESTADO : RAFAEL RUAN DA SILVA RAMOS ALEXANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA ADV ACUS : 36230 GO - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS: 201603614790 AUTOS DE ACAO PENAL, EM QUE FOI DENUNCIADO AL EXANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA, PELA EVENTUAL PRATICA DO DELITO P REVISTO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA D

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NR. PROTOCOLO : 287611-07.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1533 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FABIANA RODRIGUES DE GODOY ACUSADO : EDSON AMARAL BRANDAO DESPACHO : AUTOS: 201602876112 CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FOI DENUNCIADO EDSON AMARAL BRANDAO, PELA EVENTUAL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NAS DIRETRIZES DA LEI 11.340/06. EM SEDE D

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 O QUE ESTE MERECE GUARIDA. VEJAMOS. O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOU VER PROVA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE A

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 M 17/05/2012, DJE 1081 DE 14/06/2012). E MAIS, REGISTRO QUE A PRI SAO PREVENTIVA PODE SER DECRETADA QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITO S (PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA) E FUNDAMENTOS (G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, DA CORRETA APLICACA O DA LEI PENAL OU CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL), NAO IMPORT ANDO EM OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 VITIMA : TIARA PEREIRA FERREIRA INDICIADO : FREDSON MENDONCA DIAS DESPACHO : AUTOS N: 201603425556 VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO S ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, OBSERVA NDO-SE O MICROSSISTEMA DA LEI 11.340/06, POR PARTE DE FREDSON MEN DONCA DIAS. A ILUSTRE REPRESENTAN

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 LHIMENTO DA POSTULACAO, PORQUANTO O AGRESSOR TENTA SUBJUGA-LA, VA LENDO-SE DA FRAGILIDADE DO SEXO FEMININO. COM EFEITO, HA NOS AUTO S PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA QUE RESSAI DO REGISTRO DE ATEND IMENTO INTEGRADO N 10091786. ALEM DISSO, DE ACORDO COM A DECLARAC AO DA OFENDIDA E DE SUA TESTEMUNHA RESSAEM INDICIOS DE AUTORIA QU E RECAEM SOBRE O REQUERIDO. POSTO ISSO,

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 OPORTUNIDADES E FACILIDADES PARA O EXERCICIO DOS DIREITOS DE VIV ER SEM VIOLENCIA E DE TER PRESERVADO A SUA SAUDE FISICA E MENTAL E O SEU APERFEICOAMENTO MORAL, INTELECTUAL E SOCIAL. DESSA FORMA, CONFERIU-SE EFETIVIDADE AO DISPOSTO ARTIGO 226, 8 DA CF/88. AS M EDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11340/06 TEM CA RATER PRIMORDIAL DE URGENCIA, PODEM SER DECR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CA O CALCULO HOMOLOGADO, DEVENDO SER REMETIDA COPIA AO SENTENCIAD O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE, COM URGENCIA . CALDAS NOVAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI J UIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 282406-06.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2511 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ASM REQUERIDO : OGS DESPACHO : AUTOS N. 2017.0

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. POR OUTRO LADO, FAZEM -SE PRESENTES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA EST IPULADAS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A ALTERACAO DECORRENTE DA REFERIDA LEI. ALEM DISSO, COMPULSANDO OS AUTOS, TENHO COMO GRAVE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACU SADO, VISTO QUE O DELITO EM APURACAO FOI CO