Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PORTARIAS SAF NºS 476 E 886/91. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXV E LV, 37, II, E 93, IX, DA CF, E ART. 14, §§ 1º, 2º E 4º, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279/STF. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de março de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008137-15.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.008137-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS DIVINO GONCALVES DA COSTA e outro DIVA YOSHIE SAKASSEGAVA DA COSTA CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro Caixa Economica Federal - CEF TONI ROBERTO MENDONCA e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE A

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de março de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008137-15.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.008137-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS DIVINO GONCALVES DA COSTA e outro DIVA YOSHIE SAKASSEGAVA DA COSTA CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro Caixa Economica Federal - CEF TONI ROBERTO MENDONCA e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE A

Publicações Judiciais II ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AI-SP 373872 0018973-66.2009.4.03.0000(200961000067159) 2009.03.00.018973-0 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO AGRTE : EMA PALMIRA DA SILVA e outro ADV : CARLOS ALBERTO DE SANTANA AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SILVIO TRAVAGLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA A

Publicações Judiciais II ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AI-SP 373872 0018973-66.2009.4.03.0000(200961000067159) 2009.03.00.018973-0 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO AGRTE : EMA PALMIRA DA SILVA e outro ADV : CARLOS ALBERTO DE SANTANA AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SILVIO TRAVAGLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 892 Pública do Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade de parte da Elektro Eletricidades Serviços S.A. e nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação à referid

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 081354 082322 082688 083013 083016 083404 084064 085686 085966 086067 086196 087717 088792 088922 094246 094678 095969 096346 096730 097015 098483 098643 098812 098824 098924 098955 099568 099960 110919 111189 120527 120538 120539 120544 120554 121104 121108 121129 121171 121222 130871 130872 131182 131187 131233 131247 317801 317825 317828 317895 317998 317999 318027 318107 318921 320111 351834 351951 351967 800209 802358 803517 803862 80

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000898-45.2006.4.03.6123/SP 2006.61.23.000898-0/SP REL

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal Relatora 00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000898-45.2006.4.03.6123/SP 2006.61.23.000898-0/SP REL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1683 2 - 0007696-26.2012.8.26.0048 - Processo Físico - Recurso Inominado - Atibaia - Relator Carlos Henrique Scala de Almeida - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Recorrido: Neusa Aparecida dos Reis - Recorrido: SPPREV SÃO PAULO PREVIDENCIA - Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Advogado: