Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2669 118 da extinção da punibilidade do acusado, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, com fulcro no art. 316 do CPP. Expeça-se contramandado de prisão em favor de Rosival Alves da Silva. Sem custas. Cientifiquem-se as partes. Intime-se o réu por edital, com prazo de 10 (dez) dias. Transitada em julgado a presente sen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1985 113 21.06.1993, sendo recebida por este Juízo aos dias 22.06.1993 (fl. 01), oportunidade que foi designada data para o interrogatório do acusado.Apesar das diligências no decorrer do processo, o acusado JOSÉ FÉLIX DA SILVA não foi encontrado, sendo citado por edital (fl. 40).Vistos os autos em correição, percebe-se que de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1834 97 tudo que interesse a sua defesa.2. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça perguntar aos acusados se desejam, desde logo, ser defendido por Defensor Público. Ademais, deverá informá-los de que, se contratarem advogado particular e este não apresentar a resposta à acusação no prazo legal, será nomeado defenso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1664 147 via DJE, tendo advogado devidamente habilitado, para comparecer à audiência de conciliação no dia 17 de agosto de 2016 às 13:00 horas a ser realizada neste juízo, com a advertência de que seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da lei 9.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1129 149 tempo de serviço previsto na Lei Orgânica do Município de Olho D’Água das Flores/AL, assim como o pagamento de valores retroativos. Ao analisar os argumentos contidos na peça contestatória, observo que o cerne da controvérsia cinge-se ao momento em que surge, para os funcionários públicos municipais, o direito à percep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2277 166 SANTOS NETO, tendo como Vítima: DIEGO GOMES LIMA - FL. 82, Brasileira, Concubino, Servente, RG 3548875-1, CPF 111.463.01448, pai Wanderlei Amaral de Lima, mãe Giovanilda Gomes da Silva Lima, Nascido/Nascida em 25/03/1992 , Rua Nova Vida, Conj. Colina II, fone: 98738-4718, 2, próx. a Subestação Nova, Clima Bom II, Maceió -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1919 440 suficientes de autoria - fumus comissi delicti - e a demonstração do efetivo periculum libertatis, o qual se consubstancia num dos motivos ensejadores da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.Conforme demo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1164 192 (s) Luciano de Abreu Pacheco, OAB nº5815/AL , advogado (a) (s) do teor da seguinte sentença: “S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por Louyze Santos Silva, representada por seu genitor Claudevan Rodrigues da Silva e Lisane Santos Silva, esta por si e representando seu irmão Lourenço Sa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2188 226 do Júri Autor e Vítima: Justiça Pública e outro Réu: Maria Vilma da Silva Ferreira Ato Ordinatório: Em cumprimento ao despacho de fls. 392, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para que, no prazo de 03 (três) dias, arrazoe, caso entenda necessário. Maceió, 19 de setembro de 2018. Ruanito Med

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 146 motivos ensejadores da medida mais grave. Sendo assim, constato que o pedido da defesa merece prosperar, tendo em vista que o réu foi citado em 20.06.2016 (fls. 172), e desde então participou de todos os atos processuais, o que enfraquece um dos requisitos ensejadores da sua prisão, qual seja, assegurar a aplicação da lei pe