Poder Executivo ● 24/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO GABINETE DO GOVERNADOR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE COTAÇÃO DE PREÇO DE LABORATÓRIO - COAGULAÇÃO ITEM EFISCO PRODUTO PARA A SAÚDE UND FORN QUANT 2830760 REAGENTES E INSUMOS PARA TESTES DE COAGULACAO - KIT TROMBOPLASTINA CÁLCICA,COAGULÔMETRO UTILIZANDO PLASMA HUMANO CITRATADO,PARA TESTES DE TPAE E

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desincrustante 18243 Com efeito, conforme fotografia anexada ao laudo às fls.360, a demandante utilizava, na limpeza dos utensílios e equipamentos de De acordo portaria nº 15, de 23 de agosto de 1988 da Agência trabalho, produto denominado determinado desincrustante Scotch Nacional de Vigilância Sanitária, um produto é considerado Brite no qual consta do próprio ro

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18240 Proteção completa para face Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, item 6.3. Óculos de ampla visão Conforme consignado em referido laudo: Analisando o comprovante Proteção das mãos/pele de entrega de epi´s do período imprescrito, datado e assinado pela Luvas fabricadas com o(s) seguinte(s) material(is); a Reclamante, fica evidenciado q

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17370 Fundamento Legal - Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho em Por fim, as razões recursais, a exemplo das impugnações redigidas sua NR-15 Anexo 11 Item 5 Quadro I e Anexo 13 (operações pelo Recorrente, não trazem quaisquer elementos ou subsídios diversas técnicos capazes de rechaçar o laudo pericial. (...) Mantenho. A Autora manipula o produto em sua

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17376 virtude do contato com agentes químicos sem Também consta claramente no rótulo e na FISPQ que devem ser Em laudo, abrangente e preciso, apto a embasar o convencimento utilizados EPI's durante o manuseio do produto químico. deste Relator, foram apresentadas as seguintes conclusões (fls.162/171 e fls.177/179): Despiciendas de fundamento as assertivas do recorrente

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17373 de hidróxido de sódio (soda cáustica). Segundo o fabricante o demandantes utilizava, na limpeza dos utensílios e equipamentos produto químico é alcalino (álcalis) e corrosivo (cáustico) incidindo de trabalho, produto denominado determinado desincrustante assim o anexo 13 da NR-15 (operações diversas). A Reclamada Scotch Brite de venda proibida ao público;