Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 783 em regime inicial aberto, convertida a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, em local a ser designado pelo Juízo da Execução, e ao pagamento de mais 10 dias-multa, sendo estes também no mínimo legal, e com o direito de apelar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 728 consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. - ADV: JORGE DO CARMO SILVA (OAB 238472/SP), ROSELY BATISTA DA SILVA (OAB 132483/SP) Processo 0127227-37.2004.8.26.0000 (000.04.127227-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Durval dos Santos e outro - Vistos. Durv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 458 quaisquer indicativos acerca das reais possibilidades do requerido. Cientifique-o de que os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação. No mais, cite-se o réu, com a advertência de que o prazo de quinze dias para contestação passará a fluir da audiência a ser realizada no CEJUSC - Centro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 633 que estão na posse mansa e pacífica do imóvel, para fins de moradia, desde 1985, ano em que adquiriram os direitos possessórios sobre o bem por meio de instrumento particular de compra e venda firmado com Carlos Alberto de Paula. Afirmaram, portanto, que a posse, sem qualquer oposição, preenche os requisitos do art. 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 566 396 CHEQUE DE FREITAS, titular da 2a Vara da Comarca de Atibaia Eu,________, Daniele S. Ishida, escr., subscr.Processo nº 048.01.2007.002569-0Controle nº 61/2007 JEQuando da homologação da transação, o autor dos fatos e seu Defensor aceitaram a proposta que, descumprida, torna-se-ia pena de prestação de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 802 designo o dia __02___ de ______MAIO_________ de _____2019______, às ___14_______ horas. 3 - Citem-se. Caso os presos estejam recolhidos no CDP de Jundiaí, proceda-se à citação por meio de videoconferência, nos termos da Portaria 01/2016, publicada em 02/02/2016 pelo MM. Juiz Corregedor da Seção Administr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 692 telefones celulares e/ou e-mail para participação na audiência. 7) Serve, ainda, o presente como ofício de requisição tanto para o adolescente, como para as testemunhas, se o caso. 8) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedidos e não respondidos, servindo o presente de ofício. Int. dil. - ADV: L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 393 para recurso: 5(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado e tornem conclusos. Int. - ADV: ROSANA CUBAS FERNANDES (OAB 98387/SP), ROSEMARI DE FATIMA CECILIA (OAB 90442/SP) Processo 0015620-93.2009.8.26.0048 (048.01.2009.015620) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1477 397 HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/SP) Processo 0007022-48.2012.8.26.0048 (048.01.2012.007022) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - J. P. - D. F. de L. NOTA DO CARTÓRIO: ...parte decisória da r. sentença de fls. 124/126. “Passo à aplicação da pena. Primeira fase:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 462 SANGIRARDI, v.u., j. em 17.05.1999) “embora não se deva trabalhar com tais números como se fosse uma tabela fixa, é deste critério de gradação axiológica que se deve partir. Um roubo cometido com 1 qualificadora, não é igual a um assalto praticado com 2 qualificadoras, ou mais. As hipóteses revelam agen