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Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 700 Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 9124779-30.2007.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Jose Dourador - Recebo os embargos, para o devido processamento, nos limites da divergência. São Paulo, 14 de setembro de 2012. Ronaldo Andrade Relator - Magistr
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2025 717 voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2015. Ronaldo Andrade Relator - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) - Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1713 de Andrade (OAB: 140484/SP) - Julio Sandoval Gonçalves de Lima (OAB: 245474/SP) - mariana moraes de araujo (OAB: 135816A/SP) - Aline Crivelari (OAB: 230844/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Raquel Debora de Oliveira (OAB: 118946/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 00034
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 951 administrativa será verificada durante a instrução processual, observados o contraditório e o devido processo legal. Anote-se, ainda, que ao contrário do alegado pelo agravante a petição inicial foi devidamente emendada, conforme se constata às fls. 62/93. Comprove o agravante o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC.
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 642 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Faculto aos interessados manifesta�
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 490 Paulo, 5 de novembro de 2012. MARREY UINT Relator - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcela Luciana Miziara Gonzalez (OAB: 104224/SP) (Procurador) - Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - Gislene Glaucia Petenucci Costa (OAB: 120670/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0007280-14.2010.8.26.0053/50000
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2010 872 15, 33, § 2º, do Decreto-Lei n. 3.365/41 e art. 5º., XXIV, da Constituição Federal. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o levantamento de 80% deve incidir sobre o valor total dos depósitos - oferta inicial e complementar Não há pedido de efeito suspensivo. Comprove a agravante o cumprimento do disposto n
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1300 464 - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Karina de Paula Kufa (OAB: 245404/SP) - Neusa Neves Sanches (OAB: 186115/SP) - Karina de Paula Kufa (OAB: 245404/SP) - Neusa Neves Sanches (OAB: 186115/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0232415-38.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravant
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1288 493 de antecipação de tutela, que RANIER EDSON TREVISAN promove com o fim de que lhe seja fornecido aparelho denominado oxímetro. O recurso é tirado de decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja fornecido o insumo pleiteado. A agravante pretende a reforma da decisão, pois, em síntese alega que pelos
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1040 Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2015. Ronaldo Andrade Relator - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2075055-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para junt