Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 883 201 encontrando-se o infante sob o poder familiar do suplicado, o que ampararia a pretensão, inclusive por força de norma constitucional (art. 229, CF/88), e infraconstitucional (art. 22, ECA): “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, ...” “Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, ...” In

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 414 - REQUERENTE: A.T.S. - Entrevista do Interditando Data: 17/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES (OAB 26075/CE) - Processo 0127872-89.2019.8.06.0001 - Curatela - Curatela - REQUERENTE: A.T.S. - arte autora manejou a presente ação de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em prol da promovida, que padece em decorrência de graves e

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 414 - REQUERENTE: A.T.S. - Entrevista do Interditando Data: 17/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: BRUNA BRIGIDA BEZERRA TORRES (OAB 26075/CE) - Processo 0127872-89.2019.8.06.0001 - Curatela - Curatela - REQUERENTE: A.T.S. - arte autora manejou a presente ação de AÇÃO DE INTERDIÇÃO em prol da promovida, que padece em decorrência de graves e

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 6 003270PB JANDYRA MARIA GUALBERTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00146 Processo: 0004608-65.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUANA BRITO DA SILVAVITIMA: FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA FILHOVITIMA: MARIA JOILDA DOS SAN

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 00043 Processo: 0017215-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: 008945PB BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO , 017742PB DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. REU: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA ADVOGADO: 189994SP ERIKA CASSINELLI PALMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao do

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 00195 Processo: 0011446-87.2018.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: MARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZAREU: GILMAR RAMOS DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 208/20 (INTIMACAO: ART. 236

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Colaço Costa. Advogado(s): Tércio Feitosa Duda Paz (OAB/PB 20.933). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 79) – Agravo de Instrumento Nº 0802112-22.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Ca