Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1767 e o prosseguimento da execução fiscal. Não foram apresentadas contrarrazões, pois o executado não está representado nos autos. Isento de preparo, tempestivo e em condições de julgamento, recebo o recurso de págs.19/23. Razão assiste ao apelante. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município da Estância Balneár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1927 artigos 434 e 435, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), EMANOELA SANTIAGO DA SILVA (OAB 374079/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), GUILHERME CREPALDI ESPOSITO (OAB 303735/SP) Processo 1000156-76.2019.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1297 da residência ou domicílio do executado(a) e, h) CEP, requisitos previstos no art. 55 das NCCGJ e art. 319, II do CPC. Em igual prazo, ordenou o d. Juiz que deverá o exequente providenciar o recolhimento das despesas de postagem, nos termos do Provimento CSM nº 2.292/2015, sob pena de extinção ou falta de pressuposto de exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 698 Vera Lucia Mikevis Sobreira - Vera Lucia Mikevis Sobreira - Vistos. Por primeiro, diante da decisão de fls.824 dos autos principais, certifique-se o necessário com relação à inventariança. Após, manifeste-se a inventariante dativa sobre o presente pedido, no prazo legal. - ADV: WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 2015

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 1683 taxas, despesas e honorários de advogado, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$ 184,40. Na hipótese de recurso deverá ser recolhido ainda o valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 25,00 por volume de autos. P.R.I.C. São Paulo, 4 de abr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1181 discutido, o dispositivo objetivou restringir as vias recursais aos Embargos Infringentes e de Declaração, e assim mesmo, opostos apenas de sentenças, devendo ambos serem direcionados ao próprio Juízo monocrático. Ademais, conforme decisão proferida pelo E. STJ em 09/06/2010 no REsp nº 1.168.625/MG (2009/0105570-4), que te

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para o fim de condenar o INSS a proceder a revisão da contagem dos interstícios das progressões e promoções funcionais da parte autora, a partir da data de ingresso do servidor em exercício na carreira, respeitando o i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 736 completa, apta a convencer e a polarizar adesões, sejam as dos herdeiros, sejam as dos fiscais e da Fazenda Pública,e por fim, a do Juiz. Se não são observados os requisitos da inicial, nem providenciado o seu aditamento, no prazo concedido para tanto,impõe-se o indeferimento da peça inaugural. Nesse título de ilu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1403 420/2019, recebo o recurso inominadoapenas no efeito devolutivo, pois tempestivo e sendo o recorrente beneficiário da justiça gratuita, conforme certidão de fls. 100. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB 199091/SP), EMANUEL FONSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2257 pedido de tentativa de intimação do executado via aplicativo WhatsApp. Para tanto, pauto-me nos requisitos estabelecidos pelo STJ quando do julgamento do HC (HC 641.877/DF, j. 09/03/2021) que tratou da matéria em processo penal, cujo bem da vida (liberdade) é muito mais sensível do que o aqui tratado. P