Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 7764 sócia da reclamada; DECISÃO • que não há outros processos em andamento, em face dessa e pendentes de quitação. Vistos, etc. Considerando que a impenhorabilidade de salários é matéria de FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 17 de outubro de 2022. ordem pública, e, assim sendo, poderia ser arguida até mesmo por JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES simples petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2397 2469 RELAÇÃO Nº 1508/2017 Processo 0000262-66.2017.8.26.0191 (processo principal 0006014-24.2014.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - NELSIDIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Vistos.O cálculo foi apresentado pelo executado na ação principal. Deverá a parte e

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 9251 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos, JUSTIÇA DO Trata-se de agravo de petição em que se discute a possibilidade de penhora de parcela do salário/benefício previdenciário do INTIMAÇÃO executado. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e8a01d No âmbito deste E. Tribunal Regional foi admitido, em 16/11/2022, proferida nos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 34 qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2858 esta decisão, expeça-se o competente precatório nos autos de conhecimento. Translade-se cópia desta decisão aos autos a que estes embargos se reportam. Ciência à autarquia-ré. Intime-se. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), JOAQUIM FERNANDES MACIEL (OAB 125910/SP) Processo 0003677-33.2012.

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9147 por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo Da análise do art. 833, inciso IV, e seu § 2º do CPC, verifica-se que prescricional do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual a impenhorabilidade de salários não é absoluta, já que a própria lei pedido de prosseguimento deverá ser acompanhado de indicação autoriza a penhora de salário quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2944 meios de localização de pessoas, como busca por meio dos sistemas Bacenjud/Renajud e Infojud. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 278942/SP) Processo 1004745-25.2017.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antonio Carlos Caldeira da Silva - Marlene da Cruz Silva - I

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 12987 Intimado(s)/Citado(s): cumprimento do mandado expedido. - B. BESERRA DA SILVA CONSTRUTORA - ME FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 07 de novembro de 2021. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0042200-08.2002.5.02.0281 RECLAMANTE FLORISVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO RICARDO MIRANDA RODRIGUES(OAB: 299728/SP) ADVOGADO EDUARDO GO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1492 preservar juízo negativo de admissibilidade dos recursos excepcionais ou o sobrestamento destes, em conformidade com o artigo 1.030, incisos I e III do CPC, não desafia novos recursos. Isso porque, como solidado no âmbito do Pretório Excelso, descabe recurso da decisão do Tribunal de Origem que aplica a sistemática da repercuss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2848 ADVOGADO : 283963/SP - Sonia Maria Pereira VARA:2ª VARA PROCESSO :0000952-32.2016.8.26.0191 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alex Gordilho REQDO : Bandeirante Energia S.A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000959-24.2016.8.26.0191 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO E