Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 2376 41) [texto original sem grifo] Ora, se não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, não há que se falar em inversão do ônus da prova. Até porque a distribuição dinâmica do ônus da prova, além da existência de relação de consumo, requer a constatação da verossimilhança da alegação ou da h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 546 2483 pulverizados casos, o que representa do total em curso apenas 2,66% (ainda, interessante lembrar que os números da Vara constam transparentemente no site do CJN, aberto à consulta pública-http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=cons ultaa=consultaf=formPrincipal-, onde o número total de process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 2250 Código Civil), daí devem ser excluídos do cálculo apresentado pela autora. No mérito, verifica-se que a autora manteve conta poupança junto à instituição financeira durante o mês de janeiro de 1989 (fls. 8), cujos rendimentos seriam creditados no mês de fevereiro. Por força do artigo 12 do decreto-lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2369 dentro do prazo de 30 (trinta) dias, tornarão ao arquivo.” - ADV MARCELO PRATES DA FONSECA OAB/SP 212862 - ADV ROBERTO MAURICIO CARTIER OAB/SP 24756 0023739-63.2006.8.26.0625 (625.01.2006.023739-3/000000-000) Nº Ordem: 001300/2006 - Procedimento Sumário Auxílio-Acidente (Art. 86) - VALERIO BATISTA VITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 424 2103 é sede para reclamar o que se contratou com acréscimos do financiamento avençado. Pode ser outra a ação, também de força executiva”. E nesse julgado firmou-se a tese no sentido de que “razoável é o entendimento de que o equivalente em dinheiro de que trata o artigo 902, I, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 922 partes. Ônus da prova: na forma do art. 373, I e II do CPC, nada existindo nos autos que justifique eventual inversão. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 357, § 4°, do Código de Processo Civil, para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001166-36.2014.403.6118 - DIRCEU BONIFACIO GALVAO(SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despachado somente nesta data, tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação neste Juízo. 1. Até a presente data o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 177/177 verso e demais despachos no mesmo sentido. 2. Assim, defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra a referida decisão e o despacho d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. PROCEDIMENTO COMUM 0003386-77.1999.403.6103 (1999.61.03.003386-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0405857

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. 3. Encaminhe-se correio eletrônico à Agência da Previdência Social a fim de dar cumprimento ao julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 4. A apresentação de cálculos pelo INSS somente ocorrerá caso a parte autora cumpra a determinação contida no item anterior. 5. Na hipótese de cumprimento do item 3, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO1. Examinado nesta data tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação.2. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 292/293:Recebo os embargos de declaração de fls. 292/293 porque tempestivos. No mérito, no entanto, entendo que merecem ser rejeitados, diante das seguintes considerações.Ao contrário do alegado pela União, a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar a suspensão da incidência do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria