3.169 Resultado de busca encontrados para ressalto que nao - em: 29/05/2025
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3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2362 Do Vale alimentação com uma hora diária de intervalo. O autor requer a aplicação, ao seu contrato de trabalho, das normas Ressalto que nao se aplica, no caso em apreco, a jornada reduzida coletivas firmadas entre o Sindicato das Empresas de Transporte de de 06h40 ou 06h50 diarios, prevista nas CCTs anexas, visto que ja Passageiros de Belo Horizonte e o Sindicat
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 854 com início às 6h assim como, diferentemente do sustentado pelo pedidos do reclamante, deferindo-lhe: a) a remuneração de duas reclamado, as peculiaridades das atividades efetivamente horas e meia extraordinárias por dia, de segunda-feira a sexta-feira desempenhadas em propriedade rural (grande porte, com atividade e de seis horas extraordinárias por sábado, co
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 868 de três e meia horas nos sábados, com folga em domingos e comparecimento do reclamante a cultos e eventos da igreja nos feriados. horários de trabalho acima reconhecidos; 5) embora confirmado que o reclamante tinha uma pequena criação de porcos, nao há prova Note-se tambem que o reclamado pautou a defesa em uma única contundente de que ele tratava dos animais
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1574 danos, não cabe cogitar, na apuração, da responsabilidade paritária ajuizamento da ação, em consonância com o disposto na Súmula nº aludida na defesa, a qual rejeito. 200 do c. TST. Quanto à indenização por danos morais, no entanto, Da multa por litigancia de ma-fe a atualização incidirá apenas a partir da data de prolação da A reclamada sustenta q
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1578 inclusão da verba CTVA na base de cálculo do benefício de pena de expedicao de oficio a Delegacia da Receita Federal do previdência complementar quando da operação de saldamento do Brasil. REG/REPLAN, ocorrida em agosto de 2006. Finalmente, ressalto que nao incide Imposto de Renda sobre os Destaca-se que não há pedido de pagamento da indenização em juros
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 7078 complementacao da gratificacao de funcao exercida. quitadas aos mesmos titulos das ora deferidas. Nesse diapasao, e certo que a re praticou ato ilicito ao nao Do beneficio da justica gratuita considerar a CTVA na base de calculo do beneficio de previdencia Em razao da declaracao realizada pela parte autora, ou por seu complementar, quando do saldamento do REG-REPL
Nesse sentido, recente decisão proferida no processo ARE/664335, do Supremo Tribunal Federal, na qual, “Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso extraordinário. Reajustou o voto o Ministro Luiz Fux (Relator). O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, que só votou quanto ao desprovimento do recurso, assentou a tese segundo a qual o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que, se o
2969/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho livre e espontânea vontade. Afirmou que os serviços eram prestados somente aos sábados e domingos, das 18h00m as 01h00m (manha), com intervalo para o lanche. Acresceu que o serviço da Autora era somente de servir as mesas, pois que ficava no caixa era a esposa do Reclamado. Pois bem. A arguição de fato obstativo do direito da Autora capaz de impedir a incidência das leis trabalhistas, t