Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4111 10 Proc. SED nº 680/2014 - Objeto: R.D. - Representante: C.S.DA OAB/MS – P.C.N° 010/2014 (A. 2013) - Representado (a): J. DE S.R. - Relator(a): PEDRO CARMELO MASSUDA. EMENTA: ANUIDADE – FALTA DE PAGAMENTO – INFRAÇÃO DISCIPLINAR CARACTERIZADA. COMETE INFRAÇÃO DISCIPLINAR O ADVOGADO QUE DEIXA DE PAGAR ANUIDADE NA OCASIÃO DO VENCIMENTO

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4165 12 relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Membros da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, acolher a prescrição, nos termos do voto do Relator”. Proc. SED nº124/13 - Objeto: R.D. - Representante: C.S.DA OAB/MS - E.O. - Representado (a): C.A.S. - Relator(a): ERICO DE OLIVEIRA DUARTE. EMENTA: PROCESSO D

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965 5 12.Proc. SED nº20116/2016 - Objeto: R.D. - Representante: C.S.DA OAB/MS – E.O. - Representado (a): R. E. - Relator(a): CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE 13.Proc. SED nº20.548.2017 - Objeto: R.D. - Representante: E. S. DA N. - Representado (a): A.F.P. - Relator(a): MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO 14.Proc. SED nº19.795.2015 - Objeto: R.D. - Representante:

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4111 12 autos, acordam os Membros da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar procedente a presente representação, e aplicar aos representados a sanção disciplinar de censura, convertida em advertência em ofício reservado, sem registro nos assentamentos dos inscritos, nos termos do voto do relator”. Proc. SED n

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4054 15 diploma citado. 3 – Representação procedente para impor à representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias perdurável até o total pagamento da dívida constituída nestes autos. ACÓRDÃO: “Vistos relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Membros da Terceira Turma do Tribun

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4165 15 Proc. SED nº 143/2010 - Objeto: R.D. - Representante: J.G. DA S. - Representados: G.G. DA C., J.C. DE M. e M.A.A. DE A. – Relator (a): NORBERTO NOEL PREVIDENTE. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A REPRESENTAÇÃO E O JULGAMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 43. 1- Havendo de

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4054 14 Proc. SED nº 20.340/16 - Objeto: R.D. - Representante: C.S.DA OAB/MS P.C.013/16 (A. 2014) - Representado (a): M.F.G.F. Relator(a): GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO. EMENTA: OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE ANUIDADES. CONSTITUCIONALIDADE DA SANÇÃO EM FACE DO INADIMPLEMENTO – É obrigatório o pagamento da anuidade constituindo dever do advog

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4165 21 Proc. SED nº21.009/17 - Objeto: R.D. - Representante: C. DA S. - Representado (a): C.F. - Relator(a): VILSON LOVATO. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – LOCUPLETAÇÃO À CUSTA DE CLIENTE – LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – REINCIDÊNCIA – PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – MU

Caderno 1 - Administrativo ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4111 14 Proc. SED nº1106/2014 - Objeto: R.D. - Representante: C.S.DA OAB/MS – P.C. N.° 010/14 (A. 2013) - Representado (a): R.M. DE B. - Relator(a): CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO. EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE – COMETE INFRAÇÃO DISCIPLINAR O ADVOGADO QUE DEIXA DE PAGAR AS CONTRIBUIÇÕES E MULTAS �

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4165 20 Proc. SED nº 0250/2013 - Objeto: R.D. - Representante: H. DE F.F. - Representado (a): R. DE F. - Relator(a): GILSON ADRIEL LUCENA GOMES. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – INFRAÇÃO CARACTERIZADA – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – PROVAS – PAGAMENTO A TERCEIRO SEM PODERES ESPECÍFICOS – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO – AUSÊNCIA DE RATIFICAÇ