Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

auferida mês a mês pelo segurado. Não é legítima a cobrança de IR com parâmetro no montante global pago extemporaneamente. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial não provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1.118.429, relator Ministro Herman Benjamin, Dje: 14/05/2010) A corroborar esse entendimento, consigne-se que o artigo 44 da recente Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 acolheu expressamente esse entendimento, ao acres

Publicações Judiciais I ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

auferida mês a mês pelo segurado. Não é legítima a cobrança de IR com parâmetro no montante global pago extemporaneamente. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial não provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e do art. 8º da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1.118.429, relator Ministro Herman Benjamin, Dje: 14/05/2010) A corroborar esse entendimento, consigne-se que o artigo 44 da recente Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 acolheu expressamente esse entendimento, ao acres

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3919 SAO PAULO, 10 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTSum-1000939-33.2016.5.02.0062 RECLAMANTE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO(OAB: 305090/SP) RECLAMADO FR RAGAZZI TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO EMERSON DE HYPOLITO(OAB: 147410/SP) RECLAMADO FLAVIO RENATO RIBEIRO RAGAZZI Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Des

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3498 Destinatário: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe SAO PAULO, 11 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1000438-74.2019.5.02.0062 RECLAMANTE MONICA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO SHIRLEY MARGARETH ALMEIDA ADORNO(OAB: 141245/SP) RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA Intimado(s)/Citado(s): - MONICA JOSE DO NASCIMENTO Processo: 1000136-16.2017.5.

Publicações Judiciais II ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1962265 0007146-68.2012.4.03.6106 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : JUIZA CONV LEILA PAIVA APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP280110 SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA APDO(A) : JOSE AFONSO LONGO e outro(a) ADV : SP238016 DANIELE DE CASTRO FIGUEIREDO A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA ApelReex-SP 841410 0000678-98.2002.4.03.6119 2002.61.19.000678-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0012631-47.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA REU: RENATO RIBEIRO RAGAZZI VARA : 2 PROCESSO : 0012632-32.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA REU: RAMSES NERIS GODOY VARA : 6 PROCESSO : 0012633-17.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0012631-47.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA REU: RENATO RIBEIRO RAGAZZI VARA : 2 PROCESSO : 0012632-32.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP167555 - LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA REU: RAMSES NERIS GODOY VARA : 6 PROCESSO : 0012633-17.2015.403.6105 PROT: 02/09/2015 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2107 Filho - Vistos. Fls. 4643: desnecessária a intimação pleiteada, ante o despacho de fls. 4640 que, se descumprido por qualquer das partes, redundará em preclusão da prova para aquela, devendo arcar com o respectivo ônus probatório, se o caso. Cumprase. Int - ADV: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA

Publicações Judiciais I ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024202-85.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.024202-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA FLAVIO RENATO RIBEIRO RAGAZZI e outro(a) BRUNA GABRIELA RAGAZZI SP089794 JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR WAGNER RAGAZZI e outro(a) RAGAZZI E RIBEIRO LTDA 00.00.00089-4 1 Vr SAO MANUEL/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União, com funda

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR ROSINYL IND E COM DE CONFECCOES LTDA e outros NELSON PINTO CORREA ESTER KOVACS CORREA ODAIR DE CARVALHO e outro CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) inter