Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 736 593 Advogado: Nanci Ferreira Milhose 130 - 994.08.148001-1 (0822631.5/1-00) - Apelação - Santo André - Relator Eutálio Porto - Revisor Arthur Del Guércio Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelado: Helio Biscaro Junior - Apelado: Carlos Narcy da Silva Mello - Advogado: Roseli Gonçalves de Freitas (OAB: 149331/SP) - Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 712 141 - 994.09.008307-0 (0894211.5/7-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Gleide Maria Pittarelo - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) 142 - 994.09.008379-8 (0894308.5/0-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1103 618 178 - 0251666-76.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Relator Eutálio Porto - Agravante: Acohab Associação Comunitaria de Habitação de Bragança Paulista - Agravado: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP) - Advogado: Jose Pereira de Godoi (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1005 594 90 - 0005335-59.1998.8.26.0587 (990.10.261815-3) - Apelação - São Sebastião - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Sebastiao - Apelado: Joani Antonio Palmeira - Advogado: Julio Cesar de Souza (OAB: 70366/SP) (Procurador) - Advogado: JOAO CASIMIRO COSTA NETO (OAB: 14900/SP) 91 - 0006354-47.2004.8.26.0472

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 731 544 de Presidente Prudente - Apelado: Cleusa Bote Lopes - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/ SP) - Advogado: . 312 - 994.09.003787-7 (0900937.5/6-00) - Apelação - Atibaia - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Jarinu - Apelado: Eduardo Baldez - Advogado: Elis Angela Ferrara Paulini (OAB: 159

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 698 544 214 - 994.09.260000-5 (0970174.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Juventina Martins de Toledo - Advogado: Angela Maria Feracin (OAB: 67804/SP) 215 - 994.09.260007-2 (0970161.5/1-00) - Apelação - São Paulo - Relator Eutáli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 713 (OAB: 124414/SP) 160 - 994.09.028016-0 (0874440.5/5-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Iraides Zanforlin Altomare Me - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Advogado: . 161 - 994.09.028023-2 (0874439.5/0-00) - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 793 114 - 994.08.104695-0 (0810318.5/0-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Mauro Pereira de Assis - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) 115 - 994.08.105798-6 (0808346.5/8-00) - Apelação - Presidente Prudente - Relato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 972 607 (OAB: 128639/SP) - Advogado: Alexandre Oliveira Campos (OAB: 244053/SP) - Advogado: Adriano Scorsafava Marques (OAB: 229622/SP) 73 - 0000345-26.2008.8.26.0344 (990.10.310886-8) - Apelação - Marília - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelado: Departamento de Agua e Esgoto de Marilia Daem - Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 866 110 - 0005636-18.2008.8.26.0114 (990.10.222686-7) - Apelação - Campinas - Relator Eutálio Porto - Revisor Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Pedro Grael e outros - Advogada: ANDREA PILI MARIANO (OAB: 115624/SP) - Advogado: JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB: 120443/SP) 39 - 0005758-77.2011.8.26