Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1002 Dr(a). Gustavo Henrique Bretas MarzagãoVistos.1) Defiro a prioridade na tramitação, com base no art. 1048, I, do CPC. Anotese.2) Comprove o autor a alegada hipossuficiência, através de demonstrativos de renda e de movimentação bancária, além de outros documentos hábeis, sob pena de indeferimento da gratuidade pleit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 659 Processo 1059775-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Rosa Maria - Vistos.Emende o autor a inicial, retificando o valor dado à causa e complementando as custas respectivas, uma vez que, tratando-se de cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas, aquele deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1003 judiciais que dependam de sua presença.A renúncia ao foro privilegiado mostra-se, no caso, incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira e afasta a presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada:Agravo de Instrumento. Medida Cautelar. Exibição de Documentos. JUSTIÇA GRATUITA. Benesse i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1072 presença. Decisão mantida. Recurso improvido” (TJSP, Agravo Rel. Bonilha Filho, 22/10/2015).”AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Medida cautelar de exibição de documentos - Decisão de indeferimento do pedido formulado pelo autor de assistência judiciária gratuita Admissibilidade pelo NCPC e conhecimento e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 132 sua presença. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP Agravo de Instrumento nº 2190742-26.2015.8.26.0000 26ª Câmara de Direito Privado Rel. BONILHA FILHO 22.10.2015 g.n.). Agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos. Decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1000 Em caso positivo, a invalidez é parcial ou total?3) Levando-se em conta a tabela anexa à Lei nº 11.945/09, em que hipótese se enquadra a lesão sofrida pelo autor?4) Em caso de invalidez permanente parcial, qual o percentual de comprometimento do órgão/sentido/função prejudicado?Decorrido o prazo para a indicação d

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5488773.15.2018.8.09.0000 “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. I. Na execução de crédito decorrente de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista no art. 784, inciso X, do CPC, faz-se mister a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 790 RN, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 07/05/2002) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO.1.- A jurisprudência desta Corte orienta que o “art. 475-M, § 3º, do CPC, incluído pelas inovações i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1005 Processo 1041189-39.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Claudio Nunes de Melo - Vistos.O autor reside em Itaquaquecetuba/SP e optou por distribuir a demanda na Capital, renunciando à prerrogativa que lhe confere o art. 101, I, do CDC, o que demonstra que tem condições econômicas de se deslocar p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2587 MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) Processo 0009670-97.2016.8.26.0003 (processo principal 0008006-36.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - P.S.C.S.G. - J.E.A. e outro - Vistos, Fls. 315/318: Indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito dos executados, pois tal medida não guarda qualquer r