1.252 Resultado de busca encontrados para reginaldo pereira alves - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
rentabilidade, pré-fixada em até 10% ao mês, tem caráter potestativo (TRF1 - AC - 01000994964/DF. Órgão Julgador: Terceira Turma Suplementar. Data da decisão: 12/02/2004. Fonte DJ Data: 11/03/2004. Relator(a) Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva; TRF4. AC - 508437/SC. Órgão Julgador: Terceira Turma. Data da decisão: 17/08/2004. Fonte DJU Data: 22/09/2004. Relator(a) Juiz Francisco Donizete Gomes; TRF5 - AC - 179047/AL. Órgão Julgador: Quarta Turma. Data da decisão: 12/08