Caderno 1 - Administrativo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Objeto Execução, mediante o regime de empreitada a preços unitários, das obras de Reforma das Instalações Elétricas da edificação, e obras auxiliares, como obras civis e demais serviços e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, para o Fórum da Comarca de Mogi Guaçu CONSTRUTORA OHANA LTDA. Credor Giancarlo Morelli de Sampaio Amêndola Coordenador DARAJ 4 gestor do contrato H3 ENGENHARIA E Giancarlo Morelli de 2017/00043427 ELETRO Sampaio Amêndola COMÉRCIO LTDA. E

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 77 RODRIGUES PEREIRA em face de ALIANCE - CONSTRUTORA E teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. A prestação de EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, requerendo as verbas serviços clandestinos sob a simulação de contratos de empreitada e descritas na inicial. Juntou procuração. subempreitada restou evidenciada nos autos, e de fato, os serviços Devidamente citada, a re

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4374 reclamada, o sindicato das empresas de asseio e conservação do Estado de Minas Gerais ou o sindicato das empresas de coleta, II – FUNDAMENTAÇÃO limpeza e industrialização do lixo de Minas Gerais. Conforme se extrai do estatuto social consolidado da reclamada, em seu artigo 3º, o objeto social da companhia é: PROTESTOS LANÇADOS EM ATA Mantenho, por seus próp

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 40 Ademais, urge destacar a recentíssima decisão da 4ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que acompanhou decisão do STF, ao julgar o Recurso de Revista, nos autos do processo "As reclamadas celebraram contrato sob o regime de empreitada, nº0049400-67.2008.5.05.0121, interposto pela TRANSPETRO, conforme restou definido no objeto do Contrato. acolhendo tese idênti

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 27/02/2014 e publicado em 07/03/2014): 1037 se infere da preleção de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO1: (...) (...) Deste modo, indemonstrada qualquer omissão culposa da administração em relação à contratação ou fiscalização de seus Com efeito, não poderia ser exigida da Contestante a obrigação de contratados, não pode ser impingida qualquer responsabilidad

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1056 Ademais, urge destacar a recentíssima decisão da 4ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que acompanhou decisão do STF, ao julgar o Recurso de Revista, nos autos do processo As reclamadas celebraram contrato sob o regime de empreitada, nº0049400-67.2008.5.05.0121, interposto pela TRANSPETRO, conforme restou definido no objeto do Contrato. acolhendo tese id�

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 2006 Resta vedada, por conseguinte, a atribuição de responsabilidade necessária para dirigir e fiscalizar. Daí a necessidade de se objetiva da Administração Pública para responder subsidiariamente contratar o empreiteiro e também o porquê de, nesta espécie na condição de tomadora de serviços. contratual, não se poder exigir do dono da obra a direção e a

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região na condição de tomadora de serviços. 19 contratual, não se poder exigir do dono da obra a direção e a fiscalização do serviço (pressupostos para a responsabilidade Nesse sentido, por derradeiro, cumpre trazer à lume trecho do voto subsidiária). colhido em recente julgamento do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Proc. nº TSTRR-704-55.2012.5.05.0122; 1ª Turma do Es

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4369 13.467/2017 aplica-se desde o início de sua vigência, tendo em d) a construção de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e vista a natureza legal das referidas normas, não se tratando, pois, aeroviárias, em regime de empreitada, administração ou de alterações meramente contratuais. subempreitada; e) a construção e colocação de elementos pré-fa

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2647 digital em 24/02/2012, publicado em 02/03/2012, referente ao Recorrente, seja solidária ou subsidiariamente, pelo que merece Processo Nº TST-RR-1210552-14.2010.5.05.0000, determinando a reforma a sentença ora guerreada. EXCLUSÃO DA TRANSPETRO (igualmente integrante da Administração Pública Indireta) da lide, como segue abaixo: (...) (...) Ademais, As recla