Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1814 227541/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) Nº 1000975-56.2020.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Transportes Aéreos Portugueses S/A (Tap Air Portugal) - Recorrida: Flávia Regina Trevisan - Magistrado(a) José Fernando Steinberg - Negaram provimento ao recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2186 e vem requerer que se torne sem efeito, outrossim caso não seja, requer que seja esclarecido o que falta. Os autos retornaram a esta relatoria por decisão da MM. Juíza de Direito, proferida a fls. 182. Ocorre que não se vislumbra qualquer irregularidade ou nulidade na tramitação do recurso, razão por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2063 DA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDOS ADICIONAIS TEMPORAIS E VANTAGENS EVENTUAIS, NÃO-INCORPORÁVEIS - ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, QUE DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, POR SER VERBA PERMANENTE, SEM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 769 DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF Relatora Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8006290-11.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Marcio Andre De Araujo Costa - Me Agravante: Municipio De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 315 1/3 SOBRE O VALOR DAS FÉRIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A UNANIMIDADE. 1. A Lei Municipal nº 1017/2005 do Município de Benevides prevê o direito ao gozo de 45 dias de férias e o pagamento de 1/3 sobre a ocasião da concessão de 30 dias. Ação requer o reconhecimento do pagamento de 1/3 de férias sobre os 15 dias restantes, com pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei. 2. A CF em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2141 DEFEITO, E NÃO DAR CABO DO MEDIDOR ALEGADAMENTE VICIADO IMPEDINDO, ASSIM, POSTERIOR APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS SUAS ALEGAÇÕES. NÃO HAVENDO PROVA DO CONSUMO A MENOR, A FATURA EXCESSIVA DEVE SER DECLARADA INEXIGÍVEL; 3 O VALOR CORRETO DA FATURA DO MÊS IMPUGNADO DEVE SER APURADA PELA MÉDIA DE CONSUMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2100 DE SUA INATIVIDADE SEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCLUINDO-SE DESSE INTERREGNO, PORÉM, O PRAZO DE 90 DIAS DE QUE DISPUNHA A ADMINISTRAÇÃO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO PRECEDENTES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PROVIMENTO DO RECURSO DA PAULIPREV E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3028 EXTRA OU ULTRA PETITA - JURISDIÇÃO LIMITADA AOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INÉRCIA E CONTRADITÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS 2. IMPOSSIBILIDADE DO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1388 a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2141 DEFEITO, E NÃO DAR CABO DO MEDIDOR ALEGADAMENTE VICIADO IMPEDINDO, ASSIM, POSTERIOR APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS SUAS ALEGAÇÕES. NÃO HAVENDO PROVA DO CONSUMO A MENOR, A FATURA EXCESSIVA DEVE SER DECLARADA INEXIGÍVEL; 3 O VALOR CORRETO DA FATURA DO MÊS IMPUGNADO DEVE SER APURADA PELA MÉDIA DE CONSUMO