Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 13 CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas parlamentares cadastradas no Fu

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1844 SENTENÇA No caso, diante dos termos da defesa, considero verdadeiras as Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I, “caput”, da CLT. teses supratranscritas da petição inicial. FUNDAMENTOS Assim, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços autônomos celebrado entre as PROVIDÊNCIA/S SANEADORA/S partes. MÉ

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 3331 Insurge-se o reclamante contra a decisão que indeferiu seu pedido de condenação subsidiária do MUNICÍPIO DE GOIANIRA pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas, sustentando, em síntese, que a administração pública se omitiu no dever de fiscalizar O recurso é adequado, tempestivo e conta com regular o cumprimento do contrato feito com a 1ª reclamada, incorre

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 814 Pretende a recorrente a aplicação da OJ nº 191 da SDI-I ao presente caso, de modo a afastar sua responsabilidade pelo adimplemento das parcelas deferidas ao obreiro. Analisa-se. Inobstante a ausência de documentação pertinente (em especial, do contrato firmado entre as rés), da leitura da própria narração constante da inicial, é possível inferir que o autor, e

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 3336 reclamado seja condenado subsidiariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas não cumpridas pela 1ª reclamada. Como se vê, mesmo após o julgamento do mencionado IRR-19053.2015.5.03.0090 o MUNICÍPIO, na condição de dono da obra, permaneceu, em todos os casos, isento de responsabilidade pelo Analiso. inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do em

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 3327 reclamada (KSP PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME) foi contratada pelo 2º reclamado (MUNICÍPIO DE GOIANIRA), por MÉRITO meio de licitação, sob o regime de empreitada, para a construção de uma escola, reforma do ambulatório municipal e reforma da "UBS Dolor Augusto Caetano". É o que se extrai dos contratos de nºs 124/2016, 256/2016 e 261/2016, juntados aos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2435 de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 2º andar - sala 205 Nº 2107859-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Diário Oficial ● 03/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.425 MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ . O MUNICÍPIO DE AFUÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1° Termo Aditivo - Alteração do valor do Contrato n° 292/2020. Parte: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa C. ALMEIDA DA SILVA - ME. Objeto: O acréscimo no percentual de 25% (vinte por cento) dos quantitativos dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato original. Valor: R$ 99.909,47 (Noventa e nove mil novecentos e nove reai

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33649 Quarta-feira, 04 DE JULHO DE 2018 . COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ - COSEMS /PA Resolução CIB Nº 88, de 29 de junho de 2018. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e, - Considerando a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Analisa-se. 819 trata, sequer, de terceirização, a ensejar a responsabilidade do tomador de serviços.Por fim, importa pontuar que resta equivocada Inobstante a ausência de documentação pertinente (em especial, do a afirmação sentencial de que "Restou incontroverso nos autos, até contrato firmado entre as rés), da leitura da própria narração mesmo em razão da