Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 1 - O recurso repetitivo do STJ, indicado pelo ora Reclamante (REsp. 1.252.412/RN), não guarda correlação com a tese discutida na sentença e no recurso inominado, interposto perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais, qual seja, existência, ou não, de danos morais, no caso de cobranças indevidas no contrato de consórcio privado. NR.PROCESSO: 5201884.20.2017.8

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COMPROVAR CONDUTAS DO ARTIGO 135 DO CTN. DILAÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. RECURSO REPETITIVO DO STJ. 1. A orientação da Primeira Seção do STJ é no sentido de que, “se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 629 Entende que a sentença recorrida afronta diretamente o julgado sentença recorrida afronta diretamente o julgado em recurso repetitivo do STJ recurso repetitivo do STJ, recurso repetitivo do STJ quanto ao tema, vez que o entendimento firmado em sede de Recurso Repetitivo, é de que deve haver um cálculo atuarial para determinar qual seria o percentual adequado. De

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO N. 0723488-98.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SP1424520A JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, DF0457880A - FABIO RIVELLI. A: OTAVIO LUIS BASTOS LEMOS. Adv(s).: DF4027300A - LEONARDO MOREIRA SOARES. R: OT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2674 Nº 0100488-29.2015.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: NEUSA AMOROSO DOS SANTOS - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AI - IDEC - AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 334 por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ITBI. BASE DE CÁLCULO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL ADQUIRIDO E NÃO A TOTALIDADE DOS VALORES DO CONTRATO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DE TEMA 905 DE RECURSO REPETITIVO DO STJ. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual in

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 1 - O recurso repetitivo do STJ, indicado pelo ora Reclamante (REsp. 1.252.412/RN), não guarda correlação com a tese discutida na sentença e no recurso inominado, interposto perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais, qual seja, existência, ou não, de danos morais, no caso de cobranças indevidas no contrato de consórcio privado. 2 - Em relação ao seguro de v

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 635 Em irresignação, a Agravante invocou que a matéria objeto da reclamação proposta trata-se de seguro do tipo coletivo com menos de 30 dias e, portanto, diferentemente do que entendeu o juízo a quo, os reajustes anuais não estão vinculados aos divulgados pela ANS (RN Nº 309 da ANS) para planos de saúde da modalidade individual, mas também são divulgados e �

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 632 gados pela ANS (RN Nº 309 da ANS) para planos de saúde da modalidade individual, mas também são divulgados e fiscalizados pela mencionada autarquia. Afirma que os reajustes foram aplicados de acordo com o contrato firmado entre a parte recorrida e essa Cia. Portanto, essa seguradora está cumprindo a determinação legal, não havendo qualquer cobrança inadeq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1440 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Armando Ciccone (OAB: 90262/SP) - Marcos Tadeu Contesini (OAB: 61106/SP) - Páteo