Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 ser adequado à efetiva extensão do dano (art. 944 do Código Civil). 4. Recurso do réu conhecido e desprovido. 5. Recurso da autora conhecido e provido. N. 0713860-62.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LUIZA STEPHANE DE SOUZA DIAS. Adv(s).: DF2723600A - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO. A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF4421500A - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: BANCO SANTANDER (BRASI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4668 109 EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A DETERMINADO CAPÍTULO DECISÓRIO - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - FINS DE PREQUESTIONAMENTO REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA MEDIDA, NÃO PROVIDO. Não há interesse recursal para opor embargos declaratórios, com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 203 285 Apelação nº 0007055-85.2011.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelada : Janira Lima Barbosa Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTIN�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3026 58 194 Apelação Cível nº 0700892-28.2021.8.02.0056 , de União dos Palmares, 2ª Vara Cível de União dos Palmares Apelante : Benedito José de Brito. Advogado : Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO). Apelado : Banco Bradesco Financiamentos SA. Advogado : Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL). Relator: Des. Domingos de Ar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3026 64 185 Apelação Cível nº 0701706-70.2021.8.02.0046 , de Palmeira dos Indios, 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. Apelante : Gineuza Santos da Silva. Advogado : José Carlos de Sousa (OAB: 17054A/AL). Apelado : Banco Panamericano S/A. Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL). Advogado : Hugo Ne

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3031 213 DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE QUE DEMONSTROU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EFEITOS EX NUNC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 319, DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. NÃO APLICAÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 205 DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3026 57 NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO POR ANALFABETO. AUSÊNCIA DE DUAS TESTEMUNHAS. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. VALOR QUE ATENDE AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA POR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3026 61 PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE ESTADUAL AO FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO PLEITEADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO. MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. LEGALIDADE. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. HONORÁ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3020 79 Advogado : Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO). Apelado : Banco Itaú Consignado S/A. Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃ