10.001 Resultado de busca encontrados para recurso ao qual - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
217, verso e 218 da sentença, bem como no parecer do Ministério Público Federal à f. 227, verso, quando se observa a ausência de oportunidade de efetivo contraditório. Grosso modo, o INSS não obedeceu aos ditames da Lei nº 9.784/99. Incidem como uma luva os termos da súmula n° 160 do extinto Tribunal Federal de Recursos, segundo a qual a simples suspeita de fraude na obtenção de beneficio previdenciário não autoriza a sua suspensão, antes da apuração em processo regular. Nesse d
217, verso e 218 da sentença, bem como no parecer do Ministério Público Federal à f. 227, verso, quando se observa a ausência de oportunidade de efetivo contraditório. Grosso modo, o INSS não obedeceu aos ditames da Lei nº 9.784/99. Incidem como uma luva os termos da súmula n° 160 do extinto Tribunal Federal de Recursos, segundo a qual a simples suspeita de fraude na obtenção de beneficio previdenciário não autoriza a sua suspensão, antes da apuração em processo regular. Nesse d
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 591 Apesar de regularmente notificada, a reclamante não apresentou contrarrazões, conforme certidão de fl. 62. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - DESERÇAO. A não apresentação do depósito do agravo de instrumento, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de depósito do recurso ao qual se pretende d
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 589 Nº 0016350-68.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: São Paulo Previdencia - Recorrido: Terezinha Moreli Gois - Magistrado(a) Victor Garms Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - URV. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE PLANO DE C
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 632 V. U. - URV. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA QUE AFASTA A PRETENSÃO, DIANTE DA ABSORÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Rec
Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3115 Itaucard S/A - Embargado: Marcelo Eduardo Freitas Neves - Magistrado(a) José Rodrigues Arimatéa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO - DESCABIMENTO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual in
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 1889 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS NÃO INCIDE SOBRE TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DISTRIBUIÇÃO (TUSD). PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO AO QUAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 588 V. U. - URV. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA QUE AFASTA A PRETENSÃO, DIANTE DA ABSORÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA. RECURSO AO QUAL SE DA PROVIMENTO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Reco
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 611 por V. U. - DELEGADO DE POLÍCIA. ADICIONAL DE DIREÇÃO DE ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIARIA. ADPJ. VERBA DE CARÁTER GERAL, A IMPOR EXTENSÃO AO INATIVO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da Uniã
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2055 PREVIDÊNCIA - SPPREV - Agravado: Carla Andrea Boqui - Magistrado(a) Mauricio José Nogueira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO AO QUAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. (