Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 probatória, como também o inciso II, do art. 5° da CF, que consagra 27214 de 10/12/15, publicada no DEJT. o princípio da legalidade" (in Prequestionamento e Embargos de Declaração, Síntese Trabalhista, n° 151, Jan/2002 - Doutrina, págs. Votação unânime. 11/14). Sessão realizada em 08 de junho de 2018. Assinale-se, ainda, que a adoção de tese explícita sobre

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): APC-Apelação Cível 2015 01 1 142011-9 Aleatória SANDOVAL OLIVEIRA RODRIGO VIDAL DA COSTA LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (DF024885) e outro(s) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34744 refeição, em razão de não ter aplicado o reajuste de 9,31%, previsto em norma coletiva firmada com o SEEAC (Sindicato dos Empregados e Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Bauru e Região). Dessa decisão insurgese a reclamada alegando que o SEEAC não tinha legit

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 860 32,66%..........................................................................................R$ Processo nº 0001561-07.2012.5.15.0031 2.133,95 AUTOR: LEONARDO RAFAEL BARBOSA Total..................................................................................................... .....................R$ 8.667,80 RÉU: AVATERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA C

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 Decisão : ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU (DF034549) : 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA - 20150310208139 Procedimento Comum - 20140310201933 : CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME. Num Processo Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem : : : : : : : Decisão 2015 03 1 021752-2 FÁTIMA RAFAEL E. C. R. S. P. DEFENSORIA PUBLICA

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34747 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, decide-se CONHECER e NÃO PROVER o recurso ordinário interposto pela reclamada Finch Brasil Soluções Integradas de Tecnologia Ltda.(fl. 17 - id. 4020f02), mantendo-se inalterada a r. sentença de fl. 28 (id. 3848986), por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT,

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26130 12.2016.5.15.0057 (Rel. Des. Luiz Felipe Lobo); § 1º. Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta lei ficam transformados em cargos na data de sua publicação. Ante o exposto, decido negar provimento aos pleitos da reclamante. (...)." Da leitura, em cotejo, das transcrições acima, não é difícil inferir que DOS HONORÁRIOS A

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 8420 331 do C. TST. Oportuno salientar que, não obstante a alegada licitude da contratação, uma vez prevista na Súmula nº 331 do C. TST, a responsabilidade subsidiária, no caso trazido à apreciação, decorre da culpa in eligendo e in vigilando, de acordo com o inciso IV do referido verbete sumular. Ao delegar a terceiros a prestação de serviços, o tomador não se

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mediante concurso regular, pois este induz, através da seleção, ao 26126 (...)." aprimoramento do quadro funcional e, consequentemente, da qualidade do serviço público que, em última análise, é pago pelo Da leitura, em cotejo, das transcrições acima, não é difícil inferir que cidadão contribuinte. Ressalte-se que, embora fosse trazido aos os "regidos pela Co

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 341 "(...) que conhece o Rodrigo Castro, que era maquinista; que os Nesse aspecto, adotando-se os escólios de Márcio Túlio Viana, OOFs precisam de treinamento específico, mas toda torre tem seu conceitua-se o cargo como a posição que o empregado ocupa na treinamento mais focado; que não sabe se tem diferença entre os empresa. Por sua vez, a função é o trabalho ex