Júri condena a mais de 30 anos de prisão os assassinos de prefeito de Ribeirão Bonito

Sentença foi definida na noite de quarta-feira (18) durante o julgamento que durou dois dias. Chiquinho Campaner foi morto com quatro tiros em 2019.

A Justiça condenou a 30 anos e oito meses de prisão os assassinos do prefeito de Ribeirão Bonito (SP) Chiquinho Campaner. A sentença foi definida na noite de quarta-feira (18) durante o julgamento que durou dois dias.

Campaner foi morto com quatro tiros em uma emboscada em uma estrada rural, em 26 de dezembro de 2019.

O empresário Manuel Bento Ribeiro Santana da Cruz e o vigilante Cícero Alves Peixoto devem cumprir a penas inicialmente em regime fechado.

O advogado assistente de acusação Arlindo Basílio disse que, com o resultado da condenação, tanto ele quanto a família entenderam que Justiça foi feita.

Procurado, o advogado Roquelaine Batista dos Santos, que defende o vigilante, informou que vai recorrer da sentença. O g1 ainda não conseguiu contato com a defesa do empresário.

Julgamento
O julgamento começou na terça-feira (17), no Fórum da cidade, e se estendeu até o início da noite, quando foi suspenso e retomou às 9h de quarta . No primeiro dia foram ouvidas as testemunhas e os réus.

Em seu depoimento, o chefe de Gabinete, Edmo Marchetti, que estava no carro com o prefeito, contou que quando Campaner diminuiu a velocidade numa curva, um homem encapuzado se aproximou, pediu a carteira pro prefeito e deu vários tiros.

Nesta quarta foram realizados os debates entre promotoria e os advogados de defesa.

A decisão da condenação foi dada pelo juiz Victor Trevisan Cove após os sete jurados considerarem os réus culpados.

O crime
O prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, foi assassinado a tiros aos 57 anos de idade. Uma das duas pessoas que estavam com ele foi ferida na mão.

O crime aconteceu em uma estrada de terra na zona rural, na entrada do município. Campaner estava em um carro acompanhado do chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e do amigo Ary Santa Rosa.

O prefeito morreu no local atingido por quatro tiros. Os homens que estavam com ele foram socorridos atendidos no hospital.

Imagens de câmeras de segurança mostraram que o carro do prefeito havia sido seguido por um veículo com placa de São Paulo, dirigido por Peixoto, que foi preso e confessou a participação no crime.

Ele acusou o empresário de ser o mandante. O motivo seria a insatisfação com o cancelamento de um contrato verbal de transporte escolar do município e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura.

Ele se entregou no dia seguinte ao crime e negou envolvimento no assassinato. Depois admitiu que estava no local do crime.

Justiça fecha templos da Igreja Universal, acusada de fraude em Angola

Templo da Igreja Universal em Angola. (Foto: Reprodução)

ANGOLA – A justiça de Angola fechou vários templos que pertencem a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das igrejas mais importantes do Brasil, acusada de fraude e de atividades criminosas no país do sudoeste africano.

A Igreja Universal do Reino de Deus tem oito milhões de membros no Brasil e está presente em mais de 100 países do mundo, com templos em pelo menos 12 Estados africanos.

De acordo com o procurador-geral, Álvaro da Silva João, a medida, anunciada na última sexta-feira, foi tomada por haver “indícios suficientes de delitos”. “Esta medida foi adotada porque nos autos há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais”, afirmou em comunicado.

No último ano, quase 300 bispos angolanos da IURD se afastaram da liderança brasileira, denunciando práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e acusando a igreja de sonegação fiscal.

O processo contra a IURD foi aberto em dezembro, com denúncias de bispos angolanos da própria igreja alegando que ela tinha práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e a acusando de sonegação fiscal.

A tensão aumentou em junho, quando um grupo de ex-membros da IURD assumiu o comando de mais de 80 templos na capital Luanda e nas províncias próximas.

Em nota ao GLOBO, a Iurd do Brasil afirmou que “acompanha com preocupação os acontecimentos envolvendo a Universal de Angola, mas reafirma a confiança nas instituições angolanas, em especial na Justiça. Contudo, reitera que, respeitada a doutrina de Fé que une a Universal, e é a mesma em todos os 135 países dos cinco continentes onde está presente, a Igreja de cada nação possui personalidade jurídica própria. Ou seja, a Universal de cada país dispõe de total e absoluta autonomia administrativa e financeira, sempre observando as leis e as tradições locais”.

A Iurd de Angola, por sua vez,  emitiu comunicado confirmando “que alguns dos seus templos em Luanda foram visitados ontem, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e vários Srs. Magistrados do Ministério Público, com vista à realização de diligências de apreensão”. Segundo a igreja, “foram apreendidos e selados os templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, por, alegadamente, haver indícios da utilização dos mesmos na prática de crimes”.

A instituição afirma que,  apesar das “gravíssimas imputações criminais vertidas no comunicado à imprensa, cumpre esclarecer que a IURD Angola e os seus atuais representantes nunca tiveram acesso aos fatos e aos elementos de prova que, em concreto, sustentam as referidas imputações criminais” e  que, sendo assim, “não tiveram oportunidade de exercer o seu legitimo direito de defesa”.

No final de junho, o líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Bispo Edir Macedo, repudiou os atos violentos registrados em vários templos da sua denominação, em Angola.

Ao falar no programa “Meditação com os Pastores”, transmitido pela TV Zimbo, em Angola, o líder religioso mostrou-se convicto na recuperação do controle administrativo da instituição no país.

Edir Macedo, qualificou os últimos acontecimentos ocorridos na igreja, em Angola, como “golpe contra a obra de Deus”.

Carta de Bolsonaro

Em meados de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou uma carta ao presidente de Angola, João Manuel Lourenço, demonstrando preocupação e solicitando aumento da proteção a membros da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no país africano.

“Julgamos ser preciso evitar que fatos dessa ordem voltem a produzir-se ou sejam caracterizados como consequência de ‘disputas internas’. Há perto de 500 pastores da IURD em Angola e, nesse universo, 65 são brasileiros. Os aludidos atos de violência são atribuídos a ex-membros da IURD, que também têm levantado acusações e, com isso, motivado diligências policiais na sede da entidade e nos domicílios de dirigentes seus”, diz a carta assinada por Bolsonaro.

Comissão de senadores

Senadores brasileiros querem formar uma comissão de parlamentares para ir até Angola tentar ajudar os brasileiros que estão sofrendo uma onda de ataques e perseguições no país africano.

Diante da escalada de tensão, o embaixador brasileiro em Angola, Paulino Franco de Carvalho, manifestou preocupação diretamente ao chanceler do país e entregou a carta que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao presidente de Angola pedindo providências.

Especialistas em direito internacional classificam a situação como gravíssima.

Maurício Ejchel, advogado especialista em direito internacional, diz: “A partir do momento em que a situação vai escalonando ela deixa de ser um problema local, de uma situação do templo específico e passa a ser um assunto público. O que é muito mais grave.  Aí sim a gente passa a ter um estado que está apoiando uma série de atitudes que no meu ver são atitudes beligerantes.”

Bispos afastados pelo governo

No início do mês de agosto, o Diário da República de Angola, órgão oficial do país africano, comunicou formalmente o resultado de uma assembleia da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), no dia 24 de junho, que determinou a dissolução de sua diretoria e a destituição do bispo brasileiro Honorilton Gonçalves de sua cúpula.

A Assembleia Nacional de Angola (órgão legislativo máximo do país) indicou nova equipe de gerência e uma “Comissão de Reforma” da Igreja Universal, com o bispo angolano Valente Bezerra Luís como seu coordenador.

Fundada pelo bispo evangélico Edir Macedo em 1977, a igreja já foi alvo de polêmica por sua suposta participação em atividades ilícitas em outros países, incluindo denúncias de redes de adoção ilegal em Portugal e outros países de língua portuguesa.

*Com informações de UOL, Último Segundo, Angonotícias, Angola 24 Horas, VOA Portugal, G1, O Globo, BBC Brasil, Terra, R7

TJ bloqueia bens de Cabral, Júlio Lopes e empresários por fraudes na Linha 4

O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô

Rio – A Justiça do Rio bloqueou R$ 3,1 bilhões de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes (PP), do ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra (concessionária), Odebrecht, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão. O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô.

O atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o deputado estadual Carlos Osório (PSDB) – ex-secretário estadual de Transportes – e atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz, também foram alvo de ação do Ministério Público para bloqueio de bens, mas a Justiça negou o pedido por considerar que os fatos apresentados não abrangem o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz.

A decisão é da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. “Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justificou a magistrada em seu despacho.

Além dos bens em nome de Cabral, Julio Lopes e Velloso, foram tornados indisponíveis os bens de 13 integrantes da Riotrilhos e da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). São eles: Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius, Heitor Lopes de Sousa Junior, Ari Ferreira, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, Isabel Pereira Teixeira, Francisco de Assis Torres, Marco Antônio Lima Rocha, Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto d’Aguiar e João Batista de Paula Junior.

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Priscila da Ponte também determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia, Servix Engenharia e Cowan. Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.

Advogado suspeito de golpe no RS iria deixar o país nesta noite, diz MP

Maurício Dal Agnol foi preso na noite desta segunda (22) em Passo Fundo.

Na casa dele, PF encontrou R$ 200 mil e passaporte com visto dos EUA.

Advogado Maurício Dal Agnol (Foto: Reprodução/RBS TV)Advogado Maurício Dal Agnol é conduzido até superitendência da PF 
 

Preso na noite desta segunda-feira (22) em uma das avenidas mais movimentadas de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, o advogado Maurício Dal Agnol planejava deixar o país, diz o Ministério Público (MP). Ele é suspeito de aplicar um golpe milionário em clientes que venciam processos judiciais e responde a processo na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo.

A prisão preventiva do advogado foi decretada pela Justiça a pedido do MP. Segundo o promotor Júlio Balladrin, Dal Agnol falsificou um alvará de acordo judicial no qual a empresa telefônica Brasil Telecom (BRT) repassa R$ 5 milhões a um grupo de clientes dele. Ele teria recortado o documento, fraudado as informações e repassado R$ 50 mil aos clientes.

Dal Agnol foi preso saindo do apartamento onde mora. Na casa do advogado, a Polícia Federal apreendeu R$ 200 mil em dinheiro e um passaporte com visto norte-americano. Conforme as investigações, ele iria fugir do país na noite desta segunda-feira. Amanhã, o MP vai solicitar a penhora dos bens do advogado.

Ele chegou a ter a prisão decretada na Operação Carmelina, deflagrada pela PF no dia 21 de fevereiro, e ficou foragido no exterior. No mês passado, ele se apresentou à Justiça de Passo Fundo, onde responde processo por apropriação indébita e formação de quadrilha. Ele chegou a ficar foragido, mas obteve em maio um habeas corpus.

Segundo as investigações, o advogado fez acordos em nome dos clientes que venciam ações contra a BRT, movidas por antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), e não repassava a eles os ganhos das causas ou repassava no máximo 20% do devido, quando deveria passar 80% do valor, conforme havia sido acordado nos contratos.

Operação Carmelina

Segundo a Polícia Federal, um grupo de advogados e contadores, comandados por Dal Agnol, procurava os clientes com a proposta de entrar com ações na Justiça contra empresas de telefonia fixa. Os clientes ganhavam a causa, mas os advogados repassavam a eles uma quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação. O esquema fez o advogado enriquecer rapidamente, diz a PF.

Ao cumprir mandados de busca na cidade do Norte do Rio Grande do Sul, a Polícia Federal encontrou um total de R$ 1,5 milhão em um dos endereços do suspeito. Além da quantia, animais selvagens empalhados e munição foram achados em um fundo falso de uma parede. A PF apreendeu também um avião avaliado em cerca de US$ 8,5 milhões e bloqueou dinheiro em contas bancárias e imóveis.

A Operação Carmelina foi desencadeada em Passo Fundo e em Bento Gonçalves, na Serra. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência. A operação foi batizada de Carmelina porque este era o nome de uma mulher que teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe. Segundo a PF, ela morreu de câncer, e poderia ter custeado um tratamento eficaz com o dinheiro.