Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 585 Com razão a impetrante. (...) Compulsando aos autos, verifica-se a juntada do indigitado IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para "CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DE RORAIMA ATRAVES DA COMPANHI

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 588 Intimado(s)/Citado(s): - AIRTON LOPES DE CARVALHO - ANA CLEUDE SILVA DE SOUZA - CARLINHO FRANCISCO DA COSTA - JANERSON CLAUDIO BARBOSA - JOSE ARIMATEIA DE SOUZA SOBRINHO - LINO JOSE DE SOUSA NETO - ROGERIO HENRIQUE PIRES RIBEIRO O objeto do ajuste é definido como: "realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida" em benefício do "empreend

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 IMPETRADO ADVOGADO IMPETRADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região CARLINHO FRANCISCO DA COSTA PAULA CRISTIANE ARALDI(OAB: 289 -A/RR) LINO JOSE DE SOUSA NETO PAULA CRISTIANE ARALDI(OAB: 289 -A/RR) Ministério Público do Trabalho CAIXA ECONOMICA FEDERAL 593 ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DE RORAIMA ATRAVES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RO

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - CARLINHO FRANCISCO DA COSTA - JANERSON CLAUDIO BARBOSA - JOSE ARIMATEIA DE SOUZA SOBRINHO - LINO JOSE DE SOUSA NETO - ROGERIO HENRIQUE PIRES RIBEIRO 583 "empreendimento denominado Residencial Vila Jardim". Ademais, em seu item 6, o convênio estabelece que "os recursos serão liberados pela CAIXA em parcelas na conta corrente nº 3905.03.828 -4 da CONVENIADA, de movimenta

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 02/2018/CODESAIMA e ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 590 MINHA VIDA. estes que foram firmados entre CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, CODESAIMA e SENAI", São, portanto, recursos que a Lei expressamente considera com a finalidade de dar "continuidade da execução de trabalho impenhoráveis, nos termos do 833, inc. IX do CPC/2015, verbis: social

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 pressupostos de admissibilidade. 19199 Não cumprido o acordo, foi designada nova audiência oportunidade em que haveria definição exclusivamente a respeito da O Município recorrente se insurge contra sua condenação responsabilidade do Município, segundo constara expressamente subsidiária ao pagamento das verbas trabalhistas devidas pela 1ª do termo da primeira au

Caderno único ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6975 029/194 Presidência - TJRR Boa Vista, 12 de agosto de 2021 ANEXO 3 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – PCTTDA (CLASSE 0 - ADMINISTRAÇÃO) PRAZO DE GUARDA (em anos) DESTINAÇÃO FINAL ASSUNTO OBSERVAÇÃO / AVISO CÓDI GO Eliminação / Guarda Permanente 3 anos 3 anos Guarda Permanente 0-0-2-1 - Plano, programa e projeto de trabalho 3 anos 3 anos Guarda

Diário da Justiça ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7382/2022 - Quarta-feira, 1 de Junho de 2022 200 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ¿ DAS SANÇ¿ES. Na hipótese de falha ou fraude na execuç¿o do contrato, de descumprimento das obrigaç¿es previstas no Edital, ou na de infringência dos preceitos legais pertinentes, será aplicada à CONTRATADA a penalidade de multa, no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total deste contrato, bem como ficará impedida de licitar e contratar com a Uni¿o, Est

Diário Oficial ● 19/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.377 53 Segunda-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2020 ANEXO V EDITAL DE TEATRO - LEI ALDIR BLANC PARÁ RECIBO DE PAGAMENTO DE PRÊMIO RECIBO Nº (preencher com o número da sua classificação no resultado da seleção) Recebi da Secretaria de Estado de Cultura do Pará a importância abaixo indicada referente ao Prêmio do Edital de Teatro - Lei Aldir Blanc Pará. Valor Bruto vidades transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataf

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 88.2017.5.11.0051. Na referida decisão (Id. a8b30e9), o Juízo da 1ª 595 Cidade Satélite, Boa Vista-RR". Vara do Trabalho de Boa Vista ratificou penhora on-linerealizada por meio do sistema BACENJUD na conta corrente n. Pois bem, à vista da extensa documentação trazida aos autos pela 3905/003/00000885-3, de titularidade da impetrante. impetrante, resta evidente qu