Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 633 - MARCIO TADEU PEDROSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA Identificação COPASA - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADO - PDVI. Constatado que a reclamada observou a fórmula indicada na cláusula n. 6.1.1, "a", do Regulamento do PDVI para o cálculo do incentivo financeiro ("prêmio-pecúnia"), e que o reclamante aderiu ao programa de forma espontân

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 42 232. EMENTA O Ministério Público do Trabalho se manifestou pela inexistência de interesse público primário a justificar sua intervenção circunstanciada, nos termos da cota de fl. 236. É o relatório. CIDASC. ADESÃO AO PDI. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO PROGRAMA DE FORMA UNILATERAL. A adesão do empregado a programa de dispensa incentivada não lh

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1361 partir do dia 17.01.22. Processo 0000159-52.2021.5.06.0021 De acordo com o novo ato administrativo a opção pelo Juízo 100% Despacho Digital deve ser manifestada no momento do ajuizamento da ação, Vistos, etc o que não é a hipótese dos autos. Reporto-me ao despacho de ID n. 4d0e981 para torná-lo sem efeito, Conquanto isso seja verdade, o artigo 5o, § 3o do

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1187 Pugna pela reforma da r. sentença para que o valor fixado seja De fato, o aludido acordo prevê, em sua cláusula 4.1.3, que os reduzido para R$1.000,00. empregados demitidos no seu ano-base, participam do programa de forma proporcional, desde que assim requeiram à empresa, em 90 dias da distribuição da participação aos funcionários ativos. Pois bem. E o reclaman

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 632 (divulgada no dia 20.10.2017). Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. Acórdão PROCESSO nº 0010549-44.2016.5.03.0020 (RO) RECORRENTE: MARCIO TADEU PEDROSA RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA Processo Nº RO-0010549-44.2016.5.03.0020 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE MARCIO TADEU PEDROSA ADVOGADO RAQUEL L

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 38 FLORIANOPOLIS, 14 de Março de 2019 EMENTA ROBERTO BASILONE LEITE Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente 1ª Câmara Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0001625-09.2017.5.12.0004 Relator UBIRATAN ALBERTO PEREIRA RECORRENTE JACI CARVALHO LEDOUX ADVOGADO LUIZ GUSTAVO ASSAD RUPP(OAB: 9986/SC) RECORRIDO COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC ADVOGADO LUCIANA

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 630 RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010549-44.2016.5.03.0020 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE MARCIO TADEU PEDROSA ADVOGADO RAQUEL LEAL PAIXAO RASO(OAB: 58692/MG) RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGAD

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Identificação 636 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.10.2017 (divulgada no dia 20.10.2017). Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. Acórdão PROCESSO nº 0010549-44.2016.5.03.0020 (RO) RECORRENTE: MARCIO TADEU PEDROSA RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA Processo Nº RO-0010549-14.2017.5.03

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 parcela e de declaração de nulidade do PDVI, na esteira da decisão 634 PROCESSO nº 0010549-44.2016.5.03.0020 (RO) de primeiro grau. RECORRENTE: MARCIO TADEU PEDROSA DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento. RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA Certifico que esta m

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO(OAB: 70978/MG) RENATA MARTINS SIMAO(OAB: 146720/MG) VALTER VILELA CUNHA 631 COPASA - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADO - PDVI. Constatado que a reclamada observou a fórmula indicada na cláusula n. 6.1.1, "a", do R