Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5515531.65.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5515531.65.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : ALCINO SOUSA SILVEIRA E OUTROS IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DO CO

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 5515531.65.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5515531.65.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : ALCINO SOUSA SILVEIRA E OUTROS COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR IMPETRADO : DO ESTADO DE GOIÁS LITISCTE. : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIROS MILITARES DO ESTAD

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. ABERTURA POSTERIOR DE PROCESSO PARA PROMOÇÃO DOS PRAÇAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Considerando que o mandado de segurança foi impetrado com o intuito de compelir a autoridade coatora a da

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 0197996.36.2014.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. O acerto, ou o desacerto do acórdão recorrido não se constitui em objeto de discussão por meio

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1269 devendo estar presente, inclusive, nas tratativas contratuais preliminares que revelarem a efetiva intenção de contratar. No caso concreto, o reclamante, após a conclusão de regular processo seletivo, abertura de conta - corrente para recebimento de salário e submissão aos exames médicos admissionais, não obteve a efetivação de sua contratação, de modo que, em

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nesse sentido, tem se posicionado o C. Tribunal Superior do 1276 Nada a reformar. Trabalho: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VAGA APÓS APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO . SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA - CORRENTE E REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS. EFETIVA INTENÇÃO DE CONTRATAR. A responsabilidade civil

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 64 FRUSTRADA. Podem ocorrer ajustes preliminares entre os futuros sujeitos de um contrato de trabalho, as quais levam a um précontrato (verbal ou documental), mas, no momento da consumação da contratação, um dos contratantes não cumpre com a sua Não restam dúvidas, portanto, de que a demandante encontrava-se palavra. Isso pode gerar uma série de transtornos pecuniá

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1271 civil do empregador, é necessária a ocorrência concomitante dos por danos morais foi arbitrada com razoabilidade e seguintes requisitos: prova do dano, do nexo causal, além da culpa proporcionalidade no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo do empregador (art. 186 c/c art. 927 do CCB). Ressalta-se que a em vista os direitos extrapatrimoniais atingidos,

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 595 roupa e calçado para a farda; (...); que ratifica o depoimento legítima, mesmo após a realização do processo seletivo e do prestado por si no processo de Adelmo Celestino dos Santos. treinamento. (destaque desta Relatoria) Ora, se a empresa submeteu o empregado a treinamento e processo seletivo, resulta claro que tinha intenção de contratar o autor. Adelmo Celes

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19462 do contrato, como em sua execução, os princípios de Regional consignou que "a submissão do autor a exame probidade e boa-fé." admissional e a determinação para abertura de conta corrente, ainda que com a apresentação de documentos, embora tenham O artigo 427 do Código Civil assim também dispõe: servido à época para sinalizar a vontade da reclamada de f