Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 LIDADE DO COMPORTAMENTO, E (D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. 2. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DEVE, CONTUDO, SER PRECEDIDA DE CRITERIOSA ANALISE DE CADA CASO, A FIM DE EVITAR QUE SUA ADOCAO INDISCRIMINADA CONSTITUA VERDADEIRO INCE NTIVO A PRATICA DE PEQUENOS DELITOS PATRIMONIAIS. 3. O VALOR DA R ES FURTIVA NAO PODE SER O UNICO PARAMETRO A S

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 O PRINCIPIO NAO PODE SER COMPREENDIDO COMO UMA INSTITUCIONALIZACA O DA IMPUNIDADE, E SIM COMO UM INSTRUMENTO QUE PERMITE DESCONSIDE RAR A TIPICIDADE MATERIAL DE FATOS QUE, POR SUA INEXPRESSIVIDADE, CONSTITUEM ACOES DE BAGATELA, AFASTADAS DO CAMPO DE REPROVABILID ADE, A PONTO DE NAO MERECEREM MAIOR SIGNIFICADO AOS TERMOS DA NOR MA PENAL. 15. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. AP LICACAO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONC EDIDA. 1. CONSOANTE JA ASSENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DEVE SER ANALISADO EM CORRELACAO CO M OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO DI REITO PENAL, PARA EXCLUIR A TIPICIDADE DA

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 TIZADO NO RELATORIO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEG IADO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, OU PELA APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. QUANTO AO FURTO PRIVILEGIADO, DISPOE O 2 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL QUE SE O CRIMINOSO E PRI MARIO, E E DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, O JUIZ PODE SUBSTITU IR A PENA DE RECLUSAO PELA DE DETENCAO, DI

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DA VITIMA. NESSE VIES, CONFORME A "TEORIA DO AMOTIO" ADOTADA PAR A A CARACTERIZACAO DOS DELITOS CONTRA O PATRIMONIO, TEM-SE COMO C ONSUMADA A CONDUTA DELITIVA PRATICADA. QUANTO A AUSENCIA DE TIPIC IDADE DA CONDUTA, AO ARGUMENTO DE QUE AO FATO DEVER SER APLICADO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR QUE O BEM POSSUI, NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS NEC

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VALE, POR MEIO DA JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO (FLS. 158 E 163.) E COM BASE NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, ENTENDO QUE A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSAS CONDICOES, C OM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEVERSON MENDES DO VALE. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 OVENTA E CINCO CENTAVOS). O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL, AP OS SUSTENTAR A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DELIT O EM VOGA, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (F. RETRO). SUFICIENT E RELATORIO. DECIDO. QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, RESTAM SOBEJAMENTE COMPROVADAS, VEZ QUE HOUVE A PRISAO EM FLAGRAN TE, OS OBJETOS APREENDIDOS COM O INVESTIGADO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NIFICANCIA. NESSE SENTIDO, E A LICAO DE FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO QUE ASSIM DIZ: SEGUNDO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE SE RE VELA POR INTEIRO PELA SUA PROPRIA DENOMINACAO, O DIREITO PENAL, P OR SUA NATUREZA FRAGMENTARIA, SO VAI ATE ONDE SEJA NECESSARIO PAR A A PROTECAO DO BEM JURIDICO. NAO DEVE OCUPAR-SE DE BAGATELAS. (I N.: PRINCIPIOS BASICOS DE DIREITO PENAL, SA

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 REGISTRO E INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE C ERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE CO M A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103050-75.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : FLAGRANTE INDI

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ES, PERTENCENTES A JUNIOR DE TAL. DURANTE AS DILIGENCIAS POLICIAI S, RAUL ALVES DE ARAUJO NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE E, OFERTADA A DENUNCIA PELO DELITO DE ROUBO. APOS AS DILIGENCIAS, NAO FOI POSS IVEL DE LOCALIZAR OS OUTROS DOIS AUTORES DA PRATICA DELITUOSA, E COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU IMPOSSIVEL DESCOBRIR QUEM FORAM OS AUTORES, VISTO QUE O DELITO OCORREU EM DEZ