Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 reclamada que era portadora do vírus HIV em nada altera a sua Conclusão do recurso responsabilidade civil, eis que as doenças causadas por conta das atividades exercidas durante o labor, que exigiam posições antiergonômicas, somadas à ausência de medidas preventivas por parte da ré, foram as causadoras das moléstias, de modo a não haver que se falar em culpa, ainda

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 379 leva a conclusão segundo a qual não se aplica o disposto no artigo reconhece o risco biológico do COVID-19 em todos os setores da 840, § 1º da CLT no que diz respeito a exigência de liquidação dos unidade de saúde. pedidos em ação coletiva. Por outro lado, os contracheques juntados pela reclamada também Aplica-se o disposto no artigo 324, § 1º, II do C

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 371 10/03/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: 12/03/2021)”. que se estende, no momento, até 31/06/2021”. 2.4 Preliminar de inépcia da petição inicial (ausência de Na manifestação de fl. 686 o Sindicato argumenta: liquidação dos pedidos). Conforme se observa da própria defesa da reclamada, esta alega Trata-se de uma ação coletiva em que se requer pagam

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 675 decorreram não do acidente típico, o qual ocasionou fratura no [...] antebraço, mas de doença do trabalho que afetou a coluna vertebral Presente, pois, o nexo de causalidade. ("lombalgia"). Assim, considerando que não houve recurso da parte Ressalte-se que o profissional médico tem competência para obreira, aqui não se incursionará quanto ao acidente típico.

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 832 que as ferramentas de trabalho não eram pesadas; que subiam as escadas com 60 quilos de material; [...] Porto Velho/RO, 27 de julho de 2017. Com efeito, é dever do empregador velar por um ambiente de trabalho que resguarde a saúde, a segurança e a higiene para seus trabalhadores, condizente com a manutenção da dignidade da (assinado digitalmente) pessoa humana do

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 936 FARIA (SP - 233059) EDMUNDO FRAGA LOPES JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA (SP - 115445) Desembargador do Trabalho Recorrido(a)(s): REGINALDO APARECIDO CASADEI Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (SP 241171) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Edital Processo Nº RO-0012825-06.2015.5.15.0002 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE VI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF). PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011711-32.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BANCO SANTANDER S.A. Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 3039 entrou na reclamada fez exame admissional; que fazia um nó no ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal osso; que o couro era mole; que todos entravam e saíam no mesmo Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do horário, assim como ninguém saía antes ou após do intervalo do recurso ordinário; no mérito, negar provimen

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 218 2. DA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA A questão foi assim analisada pelo Sentenciante: Recurso da parte O reclamante pleiteia que seu pedido de demissão seja convertido em rescisão indireta em razão de ter que continuar a prestação de serviços temendo a cada dia a ocorrência de novo assalto, com risco a vida ou integridade física, sem qu

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4545 exercício de suas atividades, sendo tal procedimento adotado pela ora recorrida, conforme demonstrado pelo perito. Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Nessa toada, restou demonstrado o emprego efetivo de medidas Relatora preventivas por parte da empregadora, evidenciando a real preocupação com labor realizado pelo ora recorrente. Logo, não havendo que se f