Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 3939 ADVOGADO LEONARDO DA LUZ PARENTE(OAB: 17844/PE) GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS(OAB: 23074-D/PE) OSMINA GLEIDE PEIXOTO LEMOS(OAB: 32476/PE) MOREIRA E FEITOSA LTDA - ME REGINALDO GOMES DOS SANTOS(OAB: 39448/PE) JOAO ROMERIO BATISTA DE ARAUJO SILVA(OAB: 33561/PE) SALGUEIRO, 30 de Janeiro de 2018 ADVOGADO ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 949 de que o Município tenha incorrido em culpa. Assegura que não incorreu em culpa in vigilando, pois a Administração Pública não tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas com as quais celebra pactos administrativos. Sustenta que o ônus de comprovar a culpa da Administração VOTO: pertence ao trabalhador e não ao empregador,

Poder Executivo ● 24/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de R$ 415.557,21 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), especificados no Anexo II. Ano XCV

Poder Executivo ● 19/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 131 - 5 Nº 1.662-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do servidor José Franscisco Filho, matrícula nº 240.684-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017. Nº 1.663-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, do

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial" (grifo nosso). No caso, porém, de dúvida em relação à efetiva neutralização da nocividade, decidiu que "a premissa a nortear a Administração e o Judiciário é pelo reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria especial. Isto porq

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 pelo STF no julgamento da ADC nº 16. Aponta, ainda, violação aos 956 À análise. art. 5º, LIV e LV, e art. 37, ambos da CF. Se infere dos autos que o reclamante foi contratado pela primeira Registra que, para a caracterização da responsabilidade do ente reclamada, URBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI, para público é necessário que se comprove sua culpa,nos term

Poder Executivo ● 06/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de outubro de 2022 Oftalmologia de Alta Complexidade e Centro de Referência em Oftalmologia que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados, os quais realizem procedimentos clínicos e cirúrgicos especializados, atendendo aos usuários de todas as idades na I Macrorregião de Pernambuco de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS/PE. | VALOR EST.: R$ 52.803.304,28. Edital do processo disponível através do site: www.p

Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Antes mesmo do advento da Lei nº 8.213/91, a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o FUNRURAL, estipulava o conceito de regime de economia familiar, na alínea b do parágrafo 1º do artigo 3º, considerando como "o trabalho dos membros da família indispensável à própria subsistência exercido em condições de mútua dependência e colaboração". Somente eram considerados segurados o "produtor", o "meeiro", o "parceiro" e o "arrendatário" rurais, assim como o "pes

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a publicação da Lei de Benefícios, estendeu-se a condição de segurado a seus respectivos cônjuges, ou companheiros, e filhos maiores de 14 anos ou a eles equiparados. Nessas condições, é certo que todos os integrantes do grupo que trabalham em regime de economia familiar ostentam a condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social. Dito isso, depreende-se, inicialmente, que o requisito etário restou satisfeito, pois a autora completou a idade mínima em 10.12.2003 (fls.

Poder Executivo ● 13/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 7 - 5 N° 87 - Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, o servidor José Paulo da Silva, matrícula nº 12.8023, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016. Governo do Estado N°88 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, da servidora Maria do S